A proposta de reajuste para os servidores públicos municipais em Franca, definida pela Prefeitura, foi aprovada na Câmara de Franca nesta terça-feira (25/3). Todos votaram a favor, exceto o presidente da Casa, Daniel Bassi (PSD), que não precisou votar. O Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, que versa sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal, é que tratava da proposta. Os servidores pediram para a Câmara adiar a votação, mas não houve acordo com o Legislativo, que seguiu o pedido do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
Dentre os principais pontos do projeto, destaca-se a concessão de um aumento de 4,87% aos servidores públicos municipais das Administrações Direta, Indireta e Fundacional, referente ao período de 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
Além disso, o projeto prevê a manutenção do Auxílio Alimentação, de caráter indenizatório, representado pelo Cartão Alimentação, no valor de R$ 1.036,00 para os servidores da Administração Direta, no período de 01 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026. Outro ponto relevante da proposta é o valor do abono escolar, que será concedido no ano de 2026 no valor de R$ 386,04. O benefício é destinado a auxiliar os servidores com despesas relacionadas à educação de seus dependentes.
Quem falou na tribuna em nome dos servidores, criticou a falta de diálogo com o Executivo. “Nós só temos reposição inflacionária e há quanto tempo? Será que ele (prefeito) não reconhece que avaliação positiva do governo dele é graças ao trabalho dos servidores? Será que não consegue olhar que os servidores estão fazendo a parte deles e merecem pelo menos 1% acima da inflação. Será que não merecemos nem 1%? Por que nosso cartão não é transformado em lei? É a única arma que ele tem para nos pressionar, ele diz, ou aceita assim ou ficam sem cartão. E as pessoas não podem ficar nem um dia descontado no cartão, imagina ficar dois ou três meses enquanto isso é judicializado”, disse Ademir Vicente Alves.
Entre os vereadores, quem mais se mobilizou com os servidores foi Marília Martins (PSOL) e Walker Bombeiro Libras.
Para atender às despesas decorrentes das medidas propostas, o Poder Executivo poderá suplementar o Orçamento vigente do Município em até R$ 24.630.000,00.
Também foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025, que dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo Francano. Ainda de acordo com o projeto fica estendido aos parlamentares o benefício do vale alimentação, previsto no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.869, de 07 de junho de 2013, à partir de 1º de junho de 2025.
