O remanejamento de policiais civis para o funcionamento de novas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em sistema 24 horas preocupa o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). Isso porque a instituição policial já enfrenta déficit considerável em seus quadros, nas mais diferentes funções: de delegado a escrivão. Hoje, são 14.589 servidores a menos na Polícia Civil.
No sábado (8/3), o Governo do Estado de São Paulo anunciou a abertura de sete novas DDMs 24h, nas cidades de São José dos Campos, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Piracicaba e Araçatuba. A medida da administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda não envolveu Franca nas alterações, mas a unidade pode ser incluída nessa nova política. A medida eleva de 11 para 18 unidades neste formato em solo paulista. Também foram criadas dez novas salas DDM para atendimento on-line.
A questão, como alerta a presidente do Sindpesp, a delegada Jacqueline Valadares, é a falta de Recursos Humanos para operacionalizar os serviços: “Isso impactará, sobremaneira, a estrutura de pessoal nas diversas regiões do interior paulista. Alguns Departamentos de Polícia Judiciária do Interior (Deinters) vão ter de criar novos plantões 24h, a partir da remoção de policiais em caráter definitivo para compor o expediente nas novas unidades. Outros farão com que seus delegados e delegadas façam revezamento permanente”, lista Jacqueline.
O Sindicato dos Delegados bandeirante vê efeitos colaterais na medida, como prejuízo ao atendimento básico nas Delegacias e redução da eficiência nas investigações dos crimes em geral, por força de sobrecarga:
“Contratações recentes tendem a ficar inócuas diante da criação de novos postos de trabalho numa estrutura que já funciona deficitária. Estamos falando, afinal, de 14.589 servidores a menos na Polícia Civil, entre diferentes funções. Trata-se de um déficit que se acentua por falta de mais concursos públicos e pela debandada de policiais para outros estados e carreiras, por causa da baixa remuneração. São Paulo está entre os estados do Brasil que paga os salários mais baixos para a instituição”, acrescenta a presidente do Sindpesp.
Jacqueline chama a atenção para danos, também, à saúde dos profissionais, em razão de acúmulo de trabalho:
“O Governo do Estado mostra que não se preocupa com a saúde mental de seus policiais, pois foge do razoável demandar que o delegado, que já acumula muitas funções por força do alto déficit de servidores na Polícia Civil, como já mencionado, tenha de dirigir até quase 200 quilômetros para realizar um plantão e dar conta de atendimento em mais de uma Delegacia”, desabafa a presidente do Sindpesp.
O Sindicato dos Delegados defende a expansão do atendimento às mulheres vítimas de violência no estado de São Paulo, desde que com estrutura e a contratação de policiais em número suficiente para o expediente proposto, sem aumentar a já sobrecarregada jornada de trabalho dos policiais civis:
“A criação das DDMs, décadas atrás, foi um marco na proteção das mulheres paulistas. A ampliação, com novas unidades 24 horas, é importantíssima e necessária. Contudo, antes de qualquer implantação de política pública, deve-se investir num estudo detalhado de seus impactos, de modo a garantir que os escassos Recursos Humanos da Polícia Civil estejam sendo aplicados de forma otimizada. Não se pode permitir que os servidores sofram por medidas desalinhadas da realidade”, pontua Jacqueline.
Questionamentos
Em ofício endereçado à Delegacia Geral de Polícia, em 5/3, o Sindpesp solicitou a apresentação de estudo sobre a capacidade estrutural para abertura 24 horas das DDMs do interior. No mesmo documento, o Sindicato dos Delegados de São Paulo questiona se haverá pagamento de indenizações aos policiais deslocados para as novas unidades e se há instrução com relação à jornada máxima de 40 horas semanais fixada por lei.
Reclassificação
O Sindpesp também cobrou da Secretaria de Estado de Segurança Pública a edição, prometida pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), de decreto com a reclassificação das DDMs de 3ª e de 2ª para 1ª classe, a exemplo do que já acontece com as unidades especializadas da Polícia Civil:
“Além de justo reconhecimento ao trabalho das policiais civis que atuam nas DDMs, a reclassificação é essencial para garantir mais Recursos Humanos e materiais; bem como para um atendimento mais qualificado e eficiente às vítimas de violência”, finaliza Jacqueline.
