Conflito federativo e crise sanitária – a prevalência do direito à saúde, por Daniel Damasio Borges
Além de garantir o direito à saúde, a Constituição Federal de 1988 determinou que a União, Estados e municípios devem ...
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As Polícias Militar e Civil estão a procura de assaltante que rendeu uma engenheira e roubou um Fiat Mobi branco,...
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