O prefeito Gilson de Souza passará por um teste difícil na Câmara de Vereadores de Franca, nesta terça-feira (3). A Casa vai analisar pedido de abertura de duas comissões processantes contra o prefeito. Esse é um primeiro procedimento para uma possível cassação de mandato. Assista ao vivo a sessão no site F3 Notícias.
Munícipes protocolaram os pedidos nos dias 27 e 28 de fevereiro. As acusações são de demora na demissão de comissionados diante de decisão judicial e possível descumprimento da Lei Orgânica do município ao não repassar verbas de emendas impositivas a entidades sociais.
As denúncias surgiram em ano eleitoral e politicamente há menção que denunciantes teriam algum tipo de ligação com virtuais candidatos. Essas situações devem protagonizar alguns debates no plenário.
“As denúncias, por apresentarem teores distintos, podem dar origem a duas comissões processantes independentes”, detalha nota da Câmara.
Quem vai conduzir os primeiros trâmites é o presidente da Casa, vereador Pastor Palamoni (PSB). “O primeiro passo agora é que os processos passem pela leitura durante a sessão e, em seguida, levados à votação. Como são duas denúncias, as votações são separadas. A cada votação, sendo aprovada por maioria simples, forma-se uma Comissão Processante. Quem vai decidir pela abertura ou não são os vereadores”, esclareceu Palamoni (PSB).
Caso as denúncias sejam acolhidas pelo Plenário, cada comissão será formada por três vereadores. “Em seguida, o denunciado é notificado no prazo de cinco dias para a elaboração de sua defesa prévia, a qual, por sua vez, deve ser apresentada em até dez dias depois da notificação. Assim que analisar a defesa prévia, a comissão emite parecer dentro de cinco dias, podendo decidir pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia. Se a primeira opção for a escolhida, o processo será definido em uma sessão de julgamento, que pode condenar e afastar o denunciado ou absolvê-lo”, detalha nota oficial da Câmara.
Mais projetos: Subsídio
Quatro Projetos de Lei (PLs) serão também analisados pelo Plenário. Após ser adiado por quatro sessões, venceu o prazo para votação do PL nº 138/2019, de autoria do prefeito, e ele volta à pauta nesta terça. O projeto autoriza o Executivo a repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo.
A propositura autoriza o Poder Executivo a realizar repasses mensais de até R$ 150 mil para custeio do sistema público de transporte coletivo. O objetivo é reduzir ou congelar o preço da passagem de ônibus. A proposta conta com parecer contrário das comissões permanentes.
Também serão analisados três PLs de denominações: o PL nº 04/2020, de Gilson, que denomina “Dr. Wiliam Wanderley Jorge” o novo complexo viário, localizado no entroncamento das Avenidas Champagnat e Dr. Ismael Alonso Y Alonso; o PL nº 129/2019, de autoria do vereador Adérmis Marini (PSDB), que denomina “Doutor Francisco Antonio – Dr. Tonhão”, a Rua 10 da Vila Piemonte II de Franca; e o PL nº 130/2019, também de Adérmis, que denomina “Tenente Amaury Garcia” a Rua AP 05 do Residencial Atlanta Park de Franca. Um Requerimento e uma Moção de Aplausos também estão na pauta.
