Os pedidos de abertura de Comissão Processante contra a Prefeitura de Franca serão lidos na próxima sessão extraordinária, na próxima terça-feira, dia 14 de dezembro de 2021 na Câmara Municipal de Franca. Dois munícipes fizeram os pedidos à Casa de Leis, sendo que a nova representação foi protocolada no Legislativo na quarta-feira, dia 7 de dezembro de 2021 conforme registro no Sistema de Gestão de Documentos. O vereador Pastor Palamoni discursou que existe muita “pressão” sobre os vereadores que votaram a favor do projeto de iluminação pública.
Ambos os pedidos têm como finalidade a apuração de denúncias sobre o repasse de verbas em parceria com Associação do Comércio Indústria de Franca (ACIF) através de Termo de Fomento para decoração de natal no município.
O presidente da Câmara, o vereador Claudinei da Rocha (MDB), após nova consulta ao Departamento Jurídico da Casa, colocou o tema em debate. “Para designação em sessão extraordinária o Regimento exige que tenha urgência e extrema urgência na votação da matéria sob pena de prejuízo, assim consulto o Plenário, se há essa urgência na votação das referidas representações”, interpretou.
Com aprovação, os vereadores analisam o tema na próxima Sessão Extraordinária na terça-feira, dia 14 de dezembro, de 2021.
O vereador Gilson Pelizaro (PT), durante fala na Tribuna, defendeu a urgência. “Eu acho que é urgente a gente ter que apreciar isso porque a Câmara é um órgão colegiado e que fiscaliza. Se a gente for analisar o que está acontecendo aí fora, vários grupos que também exercem papel de fiscalização, é muito ruim para um Poder constituído como o Legislativo não cumprir o seu papel”.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) enfatizou que a sociedade está cobrando a Casa de Leis. “há um clamor popular, a população quer ver a realidade do que aconteceu com o dinheiro público”.
O vereador Pastor Palamoni (PSD) foi mais ameno e ressaltou que está existindo muita pressão sobre o assunto. “Nós queremos as explicações, todos nós queremos, e quero lembrar uma coisa, o Termo de Fomento diz até valor. Eu entendo que a máquina pública, a transparência e tudo tem que ser apresentado. Eu vejo que está sendo feita uma pressão tão grande em cima dos vereadores que votaram a favor, como se mais uma vez nós fossemos criminosos dentro dessa Casa de Leis. Eu votei consciente, sou a favor da iluminação de Natal e acho que isso traz um benefício muito grande, é só conversar com os comerciantes. A questão do gasto vai ser explicado.”
O vereador Della Motta (PODE) pontuou que os vereadores não estão fugindo a discussão. “Nós não podemos jamais fugir do rito, é um negócio muito sério e a Câmara Municipal de Franca não está se furtando em momento algum, em momento algum, de fazer essa investigação que é função nossa”.
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