Na manhã desta terça-feira, 24, durante a 17ª Sessão Ordinária no Plenário da Câmara de Franca, o representante da classe, Durvalino Moreira, fez uso da Tribuna para falar sobre pontos de táxi em Franca.
Inicialmente agradeceu aos parlamentares e os colegas taxistas que acompanhavam a reunião. Durvalino falou sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria e lembrou sobre as legislações existentes que permitiam a transferência de pontos e a limitação de vagas para taxistas conforme o número de habitantes.
Ele reclamou devido as mudanças que foram feitas em anos anteriores. “Aprovaram uma lei que nós não podíamos transferir mais o ponto e não tinha lista de espera”. Ele ainda ressaltou que atualmente são 260 vagas para taxistas e enfatizou que os profissionais estão reclamando que não podem transferir os pontos.
Durvalino ainda questionou sobre fiscalização. “O cara atrasou três meses do alvará chegam lá e tomam o ponto e passa para outra pessoa”. E também citou a burocracia. Ttem gente que bate o carro e aí tem que entrar na Justiça, leva muitos anos e perde ponto também”.
Ele ainda criticou a falta de regulamentação para os serviços de transporte por meio de aplicativo. “Esses aplicativos estão deitando e rolando aqui em Franca e não tem lei para eles para nada”.
Durvalino ainda citou o rigor das exigências para os taxistas prestarem serviços, o que não acontece com os motoristas de aplicativos. “A gente queria ver se é possível aumentar a exigência do ano do carro, porque em Ribeirão Preto, pode trabalhar de 12 a 20 anos.”
Defendeu mudança na legislação atual para ampliação da exigência e outras medidas em benefício para a categoria. “Estamos pagando R$ 1 mil de Imposto Sobre Serviços (ISS) e alvará, por ano, e em Ribeirão Preto é R$ 150,00 e não tem lei para a Uber coisa nenhuma.”
Os vereadores Zezinho Cabeleireiro (PP) e Gilson Pelizaro (PT) solidarizaram-se com os taxistas e defenderam melhor diálogo para solução dos problemas da categoria. O presidente da Câmara, vereador Claudinei da Rocha (MDB), disse que já apresentou uma proposta ao prefeito e que foi solicitado mais tempo para que a situação seja regularizada.
