O governo do Estado de São Paulo abriu vagas para pessoas que quiserem fazer exame de DNA para teste de paternidade. A perícia de investigação está reservada para pessoas de baixa renda e será preciso que o interessado faça uma declaração de hipossuficiência. As vagas são limitadas a 10 exames em cada Centro de Integração da Cidadania (CIC).
Não há postos do CIC em Franca, mas moradores podem recorrente a uma unidade no interior, como é o caso de Campinas, Jundiaí, Laranjal Paulista e Cajamar. Na Capital, há CIC em Imigrante (Barra Funda), Leste (Itaim Paulista), Oeste (Jaraguá), Sul (Jardim São Luís), Norte (Jaçanã), Casa da Cidadania (Jabaquara), Feitiço da Vila (Valo Velho) e Grajaú. Na Grande São Paulo são 4 unidades: Guarulhos, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e Ferraz de Vasconcelos.
“Para fazer a inscrição é necessário que todos os envolvidos – filho (a), mãe e suposto pai – estejam de acordo com a realização do exame e se comprometam a comparecer juntos na data designada para a coleta. Também deverão apresentar documento original com foto e certidão de nascimento do filho. As coletas ocorrerão nas próprias unidades dos CICs e os testes serão realizados até o dia 15 de dezembro”, informou o Estado, por meio de nota.
A orientação é ligar na unidade de interesse para ser informado sobre os documentos necessários e agendar o seu horário. Os endereços e contatos aparecem na tela abaixo. O resultado do exame será entregue após 30 dias da coleta por um defensor público que fará a abertura dos laudos e prestará orientação sobre as questões relativas à paternidade nos casos em que o resultado do exame for positivo.
Todas as etapas ocorrerão nos próprios CICs, sem a necessidade de deslocamentos para outras unidades. As perícias serão realizadas pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, que firmou convênio para atuação nos CICs durante os próximos cinco anos.
O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania que tem como missão promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de Justiça, tendo como objetivos o acesso à Justiça; a prestação de serviços gratuitos; a articulação e o fortalecimento de redes e ações comunitárias; e a educação para cidadania e direitos humanos.
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