Acordo definiu que a eleição para o Sindicato dos Servidores Municipais da Prefeitura de Franca acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de maio. A entidade é uma das maiores da cidade e representa uma classe com mais 4 mil pessoas. Houve uma disputa na Justiça do Trabalho porque a Chapa 1, que está no cargo, não havia repassado lista dos associados para a Chapa 2 fazer contato de campanha. A falta de acesso a informações gerou reclamação formal.
Durante o primeiro período de processo eleitoral, a Comissão que organiza o pleito entregou para a chapa de oposição uma lista com nomes dos servidores, mas sem endereço, telefone e email. Ao mesmo tempo, a atual diretoria tinha acesso a todos esses dados.
“A Chapa 2, que eu represento na condição de candidata à presidência, teve que ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para reivindicar a entrega da lista dos associados aptos a votar. A maioria dos servidores está em regime de teletrabalho em suas residências e a Chapa 1, por ser a chapa situacionista, possuía acesso a esses dados, tanto é que já estava fazendo campanha via mala-direta”, apontou Selma Regina Furio Vieira, professora PEB I e candidata a presidente pela oposição.
Antes da questão ser judicializada, houve tentativa de acesso à lista por meio administrativo. A Comissão Eleitoral acabou negou a solicitação alegando que poderia ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Nós argumentamos que não estávamos pedindo dados sensíveis dos servidores, apenas os dados de contato, que já estavam a disposição do sindicato há muito tempo. Ainda assim o nosso pedido foi negado pela Comissão”, ressaltou Selma.
A disputa foi acirrada até o ponto que a Justiça Eleitoral entendeu que era preciso adiar a eleição e concedeu o direito para a Chapa 2 ter acesso aos dados para poder realizar campanha.
Depois da decisão, houve reunião entre as duas chapas e acabou estabelecido, de comum acordo, a nova data do pleito.
A nova diretoria do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região (Sindserv-Franca) vai assumir com o acordo coletivo de 2021 assinado. Entre os temas acertados no acordo estão o envio ao Legislativo, em janeiro de 2022, do abono escolar no valor de R$ 297,03. Também cartão alimentação de R$ 600 até abril de 2022.
Esse acordo foi assinado em 29 de março de 2021 pelo atual presidente, Luís Fernando do Nascimento, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB), o presidente da Câmara Claudinei da Rocha, além dos diretores da Uni-facef, Alfredo José Machado Neto; presidente da Emdef, Milena Bernardino; o diretor da Faculdade de Direito de Franca, José Sérgio Saraiva; a presidente do Sassom, Célia Maria Teodoro Falleiros; e Mateus Caetano, presidente da Feac.
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