A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade quatro Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Resolução (PR) na sua 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 11. Nos projetos de lei apresentados pelo Executivo, nove entidades receberão recursos para custeio.
O PL nº 66/2021 é para autorizar o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios no valor total de R$ 998.114,44 a entidades assistenciais.
A verba, que provém do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, será destinada às seguintes entidades: ESAC (Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca), IJEPAM (Instituto José Edson de Paula Marques), Caminhar (Associação das Famílias, Pessoas e Portadores de Paralisia Cerebral de Franca), Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira “Belém – A Casa do Pão”, Instituto Fausto Giannecchini – Esporte e Educação, LASEP (Liga da Assistência Social e Educação Popular), Sociedade Espírita Legionários do Bem – Recanto Esperança, e Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca.
O outro PL nº 65/2021 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Pastoral do Menor no valor de R$ 550.726,43. O apoio financeiro é para cobrir despesas de custeio da entidade.
Sobre o PL nº 64/2021, ele autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal no valor total de R$ 191.146 para aditamento de Termo de Fomento com o Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal de Franca.
“O Poder Legislativo é autor de um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei, que também receberam o sinal verde de todo o Plenário. O PR nº 16/2021, dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (DEM), estabelece normas e procedimentos para a criação e o funcionamento de Frentes Parlamentares na Câmara de Franca”, informou nota da Câmara.
Os objetivos dessas Frentes são a atuação política coordenada de seus membros; promover o acompanhamento da atuação estatal ou privada; e sugerir a adoção de políticas públicas. Para desenvolver seu trabalho, a frente pode realizar audiências públicas, seminários e simpósios, assim como efetuar diligências em outras cidades.
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