O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) iniciaram as primeiras coletas do projeto-piloto de perícias de vínculo genético fruto do convênio firmado em 2019. Esse trabalho começou na segunda-feira (10) e está sendo executado na Comarca de Ribeirão Preto.
O objetivo da parceria, válida por 5 anos, é beneficiar aqueles que, por diversas razões, não têm condições de arcar com os custos de um exame de DNA, mas precisam da perícia para a solução dos conflitos em casos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Ribeirão Preto.
As coletas do material genético serão feitas no Hospital Electro Bonini, localizado no campus da Universidade de Ribeirão Preto (Unarep), e enviadas para a análise do Imesc, que se encarregará dos laudos e os remeterá ao Cejusc para a solução do conflito.
Os resultados poderão auxiliar na promoção de reconhecimento de paternidade, promovendo conciliações e evitando a judicialização de casos de menor complexidade.
Estiveram presentes na ocasião do lançamento do projeto o coordenador do Cejusc de Ribeirão Preto, juiz Guacy Sibille Leite; o promotor de Justiça e coordenador do curso de Direito da Unarep, Sebastião Sérgio da Silveira; a coordenadora do centro, Claudia Lorenzato Rinaldi; o superintendente do Imesc, João Gandini; a responsável pelo Núcleo de Coleta e Controle Qualidade do instituto, Maria Aparecida Viggiani; o supervisor do Núcleo de Ensino Prático do curso de Direito da Unarep, Luiz Eugenio Scarpino Junior; a diretora Operacional do Hospital Electro Bonini, Lara Lúcia Bonini Ribeiro; e a coordenadora de enfermagem do hospital, Doraci Franco de Brito Ferreira.
Cejuscs
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.
O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.
No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Em Franca, há três postos do Cesjusc. Um fica na Rua Doutor Alcindo Ribeiro Conrado, 1752, no Centro (funciona das 9h às 17h); na Faculdade de Direito de Franca (FDF), Avenida Major Nicácio, 2305, São José (funciona das 9h às 17h); e em Posto da Polícia Militar, na Avenida Dr. Flávio Rocha, 4281, Parque dos Pinhais (funciona das 9h às 17h).
Nos Cejusc de Franca ainda não existe a opção de solicitar o exame de DNA gratuitamente, apesar de ser possível realizar o pedido via o Centro. O exame custa em torno de R$ 300. Para obter mais detalhes sobre os Centros Judiciários na cidade, acesse link no Tribunal de Justiça de São Paulo.
