A Secretaria de Finanças de Franca orienta os contribuintes sobre o prêmio do IPTU e protocolos de pedidos de isenções e reduções do imposto. Os prazos serão encerrados no final de outubro e quem tem direito deve procurar a Central de Atendimento ou fazer o pedido pela Central On-line disponível no site da Prefeitura, no endereço www.franca.sp.gov.br/centralonline/login .
Com relação ao IPTU, os contribuintes que estão em atraso podem regularizar a situação e concorrerem ao prêmio ‘IPTU em Dia’, no final de dezembro, no valor de R$ 76,6 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. Este sorteio será o segundo conferido pela Prefeitura este ano, já que o primeiro ocorreu no primeiro semestre.
A Secretaria de Finanças também oferece diversas opções de regularização, para quem está com débitos, bastando que entre em contato com a Prefeitura e conheça as formas de parcelamento, através do link https://franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/financas/sorteio-iptu
Pedidos de redução até outubro
O prazo para o protocolo de redução de 10%, no valor do IPTU, termina no dia 31 de outubro. Este é um benefício concedido ao contribuinte, referente ao imóvel em que reside e que não tenha nenhum tipo de débito com a Prefeitura. Com esta antecipação, haverá tempo hábil para análise, evitando que os contribuintes, mesmo com o pedido acolhido, tenham o valor lançado e recebam no carnê em 2024.
As pessoas podem protocolar o pedido pelo site da Prefeitura, na Central On-line, https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde deverão fazer um cadastro e receberão as orientações com o passo a passo, anexando os documentos que serão solicitados. Esse pedido pode ser feito pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído.
A legislação municipal permite que a redução seja aplicada apenas para o imóvel onde o proprietário resida, independente de quantos ele possua. Os pedidos poderão ser feitos pela Central Online, conforme orientação no link: https://www.franca.sp.gov.br/prefeitura/reducao-do-iptu.
Isenções
Sobre os pedidos de isenção, o prazo terminará no dia 30 de outubro. A Secretaria de Finanças contabilizou até este mês, cerca de 4,7 mil solicitações de isenção, das quais grande parte já se encontra analisada. Tem direito a isenção do IPTU em Franca, a pessoa com renda bruta pessoal ou conjugal não superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que corresponde este ano a R$ 76,61, equivalendo a R$ 2.681.35. Os pedidos de isenção, em razão de doença incapacitante, até o momento, chegaram a 59 e poderão ser recebidos até o dia 31 de outubro. Os pedidos poderão ser feitos pela Central On-line, conforme orientação no link: https://www.franca.sp.gov.br/uncategorised/isencao-para-aposentados-e-pensionistas-lei-complementar-107-2006
Parcelamentos
Como forma de auxiliar a vida dos munícipes para a regularização de pendências tributária e não tributária, são dadas as opções para a negociação e pagamento dos débitos de maneira simples e rápida. Através do Setor de Dívida Ativa é possível solucionar e quitar as dívidas. O máximo de prestações dos débitos é de 60 parcelas. O valor mínimo para pessoa física é 1 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), equivalente à R$ 76,61, e para pessoa jurídica são 10 UFMFs. O prazo para negociação das pendências vai até o último dia útil de dezembro deste ano.
Os débitos inscritos em dívida ativa poderão ser regularizados de forma presencial, no Setor de Dívida Ativa, na Central de Atendimento da Prefeitura (mediante agendamento prévio pelo e-mail [email protected], pelos telefones 3711-9118 e 3711-9580) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, ou por meio de emissão de guia para pagamento integral, no site da Prefeitura no endereço https://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa .
