Os 645 municípios do Estado de São Paulo recebem, nesta terça-feira (24), R＄ 537,9 milhões no repasse semanal de ICMS. Os valores transferidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) são referentes à arrecadação de 16 a 20 de outubro. A Prefeitura de Franca totaliza R$ 230.337.734,12 em impostos pagos pelos cidadãos que foram convertidos para os cofres municipais, sob gestão do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
A Prefeitura de Franca está tendo mais dinheiro neste ano, do que em 2022. O valor arrecadado até agora, em 2023, já é maior do que a Prefeitura arrecadou entre janeiro e todo o mês de outubro do ano passado, que foi o valor de R$ 229.080.389,42.
A grande parte desse dinheiro recebido pela Prefeitura de Franca é de ICMS, R$ 126.233.577,08. Esse imposto é pago em praticamente tudo que o consumidor francano adquire na cidade.
Nos dois primeiros depósitos deste mês, as administrações municipais já haviam recebido R＄ 1,17 bilhão. Com os depósitos de hoje, o total transferido em outubro já passa de R＄ 1,71 bilhão.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Somando os três trimestres de 2023, as 645 prefeituras paulistas já receberam mais de R＄ 28,4 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP.
| Mês | Nº de Repasses | Valor Depositado |
| Janeiro | 4 | R＄ 3,0 bilhões |
| Fevereiro | 4 | R＄ 2,6 bilhões |
| Março | 4 | R＄ 3,4 bilhões |
| Abril | 4 | R＄ 3,2 bilhões |
| Maio | 4 | R＄ 2,9 bilhões |
| Junho | 4 | R＄ 3,4 bilhões |
| Julho | 4 | R＄ 3,1 bilhões |
| Agosto | 5 | R＄ 3,5 bilhões |
| Setembro | 4 | R＄ 3,3 bilhões |
| Total: R＄ 28,4 bilhões |
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
