Aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos Núcleo de Apoio e Revalorização da Família – NAREFA, no valor de até R$ 62.000,00, e dá outras providências.
O prefeito argumenta ‘objetivando a execução do Programa de Qualidade de Vida com Amor-Exigente, contribuindo para a prevenção e qualidade de vida, apoiando famílias e indivíduos que buscam mudanças de hábitos em relação aos comportamentos disfuncionais e ao uso de substancias psicoativas’.
‘No planejamento orçamentário de 2024 consta dotação específica e está compatível com o Plano Plurianual. Destina-se a presente matéria à autorização legislativa específica para os repasses do Poder Executivo à entidade beneficiária’ conclui.
1ª Sessão Extraordinária
O vereador Kaká (PSDB) comentou ‘a NAREFA trabalha a prevenção de comportamentos inadequados, então, é um trabalho muito eficiente, pessoas superconfiaveis, estudiosos, e essa verba vem segundo o Plano de Trabalho e é importantíssimo para nós termos essa entidade trabalhando em Franca’.
Vereadores aprovam destinação de R$ 2,1 milhões para CCI do Servidor Público
Também aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2024, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, e dá outras providências.
De acordo com o projeto ‘Os recursos financeiros, por conta da subvenção, na ordem de R$ 2.120.808,12, serão repassados para cobrir as despesas, da entidade sem fins lucrativos, permitindo a continuidade dos serviços oferecidos aos filhos dos servidores municipais. O plano de trabalho apresentado pela entidade prevê atendimento de 210 crianças’.
Vereadores aprovam destinação de R$ 344 mil para Berçário Dona Nina e Casa de Apoio Pedro Luiz
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem – Berçário Dona Nina e à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de até R$ 344.000,00, e dá outras providências.
Trata-se de atendimento à solicitação das entidades que requerem apoio financeiro para cobrir despesas de custeio, conforme planos de trabalho, apresentados pelas entidades junto à Secretaria Municipal de Saúde, sendo:
I – Sociedade Espirita Legionárias do Bem – subvenção no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais).
II – Casa de Apoio Dom Pedro Luiz – subvenção no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Os recursos constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, no programa Rede de Atenção às Urgências e Serviços Especializados da Secretaria Municipal de Saúde.
