O Ministério dos Transportes anunciou que passou a valer nesta sexta-feira, 9 de janeiro, a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A atualização do documento é realizada de forma digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil.

A medida tem como objetivo reduzir burocracia, custos e a necessidade de deslocamentos, especialmente para condutores que mantêm histórico regular no trânsito. A política foi apresentada em coletiva oficial com participação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo desenvolvimento e pela sustentação tecnológica do sistema.

Segundo o Ministério dos Transportes, a renovação passa a ocorrer automaticamente na data de vencimento da CNH, desde que o condutor esteja cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não tenha infrações registradas no período considerado. A atualização fica disponível no aplicativo, com notificação enviada ao cidadão, sem cobrança de taxas e sem exigência de exames presenciais ou comparecimento aos Detrans.

Motoristas que desejarem a versão física da CNH poderão solicitá-la junto ao Detran de seu estado, mediante pagamento do serviço, conforme valores definidos localmente.

A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Também ficam excluídos os casos em que a CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, quando há necessidade de acompanhamento periódico.

De acordo com dados apresentados pelo governo, o Brasil possui cerca de 80 milhões de condutores habilitados. Pelas regras anteriores, mais de 10 milhões de renovações eram exigidas todos os anos, tratando bons e maus condutores da mesma forma.

Entre 10 de dezembro e 7 de janeiro, aproximadamente 70% dos motoristas que precisariam renovar a habilitação foram classificados como bons condutores e passaram a ter renovação automática. Neste período, mais de 300 mil pessoas foram beneficiadas, com economia estimada em R$ 122 milhões.

O governo avalia que a medida também pode contribuir para reduzir o número de motoristas que dirigem sem habilitação no país, estimado em cerca de 20 milhões de pessoas, muitas delas afastadas do processo formal devido a custos, tempo e burocracia.

Mais informações sobre a renovação automática da CNH estão disponíveis nos canais oficiais do governo federal e no aplicativo CNH do Brasil.

Mais informações sobre a renovação automática da CNH podem ser consultadas no site do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br) e nos canais oficiais do Ministério dos Transportes.