MP denuncia ex-prefeito Airton Luiz Montanher por fraude em licitações em Ribeirão Corrente
O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou uma ação civil por ato de improbidade administrativa que aponta a existência de um suposto esquema de fraude em licitações envolvendo contratos públicos da Prefeitura de Ribeirão Corrente. A investigação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Franca com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e indica que agentes públicos e empresários teriam atuado em conjunto para manipular processos licitatórios ligados a obras do município.
Entre os réus citados na ação estão o ex-prefeito de Ribeirão Corrente, Airton Luiz Montanher, além de Nilson Pulhiez, Ricardo Barros Brugin, Fabrício Pereira Silva, Davi Alves da Silva e Maicon Meloni da Silva. De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam que os envolvidos teriam se articulado para fraudar licitações e direcionar contratos públicos a determinadas empresas, com o objetivo de obter vantagens financeiras indevidas.
Segundo a ação proposta pelo Ministério Público, o grupo teria atuado de forma organizada dentro do setor de obras e engenharia da administração municipal. O documento afirma que os investigados estariam “conluiados para perpetuar fraude em licitação no âmbito da Administração Pública do Município de Ribeirão Corrente, notadamente no setor de obras e engenharia, visando o enriquecimento ilícito dos participantes”.
As apurações tiveram origem em inquéritos policiais e em uma ação penal que investigam possíveis crimes previstos na Lei de Licitações.
Entre os casos analisados pelas autoridades está a licitação para a construção do Centro Esportivo de Ribeirão Corrente. A obra foi vencida pela empresa Davi Alves da Silva Construtora Ltda., pelo valor de R$ 1.041.004,06. Durante a investigação surgiram indícios de que documentos técnicos utilizados na licitação poderiam ter sido falsificados, incluindo uma planilha orçamentária apresentada no processo.
O inquérito também aponta inconsistências no projeto da obra, o que teria levado à realização de uma nova licitação apenas para execução da laje do centro esportivo. Segundo os investigadores, esse serviço deveria ter sido incluído no contrato inicial da obra, o que levantou questionamentos sobre a condução do processo licitatório.
O inquérito policial que deu origem às investigações também menciona a atual prefeita de Ribeirão Corrente, Ana Lourinete Costa Lobo Montanher, no contexto da licitação para construção do Centro Esportivo do município. Segundo os autos, o caso envolve a contratação da empresa responsável pela obra e a análise de documentos apresentados no processo licitatório. Na ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, porém, os réus indicados são o ex-prefeito Airton Montanher e outras cinco pessoas investigadas no esquema.
Documentos encaminhados pela Prefeitura de Ribeirão Corrente ao Ministério Público mostram ainda uma relação de contratos firmados entre o município e empresas investigadas entre os anos de 2021 e 2025. Entre eles estão licitações para execução de serviços de iluminação em praças públicas e a construção do centro fisioterapêutico municipal, cujo contrato ultrapassa R$ 1,2 milhão.
O documento também cita contratos firmados durante a gestão municipal e menciona agentes públicos que ainda integram o quadro da prefeitura, embora a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público tenha como réus o ex-prefeito Airton Montanher e outras cinco pessoas.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos investigados por improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
O processo tramita na Justiça e os citados terão direito à apresentação de defesa.
