A Prefeitura de Franca recebeu a primeira parcela dos R$ 39.504.318,99, referentes a recurso aprovado no Congresso e destinado pelo governo federal para que o município implante medidas de combate do novo coronavírus. O crédito foi repassado pelo Banco do Brasil nesta última semana, dia 9 de junho, mas o Tesouro Nacional. Estados também receberam valor de auxílio.
Conforme relatório do portal da transparência, houve repasses ao governo municipal por parte da União para enfrentamento da Covid-19 e incentivo financeiro para a Vigilância em saúde, neste mês de junho, um total de R$ 2.304.958.33.
Segundo o Tesouro Nacional, serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões. O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
No total, foram aprovados pelo Congresso Nacional R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.
“Será excluído da transferência o Estado, Distrito Federal ou Município que tenha ajuizado ação contra a União após 20 de março de 2020 tendo como causa de pedir, direta ou indiretamente, a pandemia da Covid-19, exceto se renunciar ao direito sobre o qual se funda em até 10 (dez) dias, contados da data da publicação desta Lei Complementar”, definiu texto da lei.
A Lei completar que autorizou a transferência é a de número 173, de 27 de maio de 2020. Com ela foi criado o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.
O valor total a ser recebido por Franca corresponde a 0,77% do repasse feito a municípios. A população levada em consideração para definir o valor do recurso foi de 353.187 pessoas. O governo municipal ainda não detalhou como esse dinheiro extra será utilizado no combate à pandemia.
Outros municípios da região também receberam os recursos:
Patrocínio Paulista – R$ 1.640.854,16
Rifaina – 405.907,28
São Joaquim da Barra – 5.803.724,67
Orlândia – R$ 4.924.575,81
Sales Oliveira – R$ 1.329.908,38
São José da Bela Vista – R$ 998.605,72
Nuporanga – R$ 831.276,63
Morro Agudo – R$ 3.687.503,75
Guaíra – R$ 4.562.402,27
Ipuã – R$ 1.835.363,05
Guará – R$ 2.373.478,21
Ituverava – R$ 4.678.056,21
Aramina – R$ 628.602,62
Cristais Paulista – R$ 965.385,98
Buritizal -R$ 501.204,33
Jeriquara – R$ 353.337,31
Itirapuã – R$ 726.919,65
Restinga – R$ 849.284,64
Ribeirão Corrente – R$ 527.713,02
Pedregulho – R$ 1.872.833,14
Igarapava – R$ 3.403.849,62
Miguelópolis – R$ 2.486.000,32
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