Após acordo, pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) vão continuar a ser encaminhados para o Hospital da Fundação Espírita Allan Kardec de Franca.
O acordo foi celebrado pela Cecon (Central de Conciliação) de Franca o contrato dos serviços de 60 leitos na unidade psiquiátrica.
Os custos mensais de R$ 716 mil serão divididos entre a União, o Estado de São Paulo e o Município de Franca. O acordo projeta investimentos de R$ 8,5 milhões por ano na área de saúde da região.
O termo tem vigência imediata e irá perdurar até final do ano que vem, época em que está prevista a implantação dos leitos de atendimento à saúde mental da população pela Rede de Atenção Psicossocial.
O acordo atende a ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2017 que pedia a continuidade dos serviços prestados pelo hospital aos pacientes da rede pública.
As audiências virtuais realizadas em novembro tiveram a participação do juiz federal e coordenador do Cecon, Fábio de Oliveira Barros; do representante do Ministério da Saúde, João Mendes Cesme; da representante da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Maria Cláudia Jatobá; e da procuradora da República no Município de Franca, Helen Ribeiro Abreu. O supervisor da Cecon/Franca, Edson Carlos Cialdini, atuou como conciliador da audiência.
Também fizeram parte do acordo o presidente da Fundação Espírita Allan Kardec, Mário Arias Martinez, e a secretária municipal de Saúde de Franca, Waléria Souza de Mascarenhas. O promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Alex Facciolo Pires, participou como convidado.
