Uma audiência pública na Câmara Municipal de Franca discute neste dia 12/5 o repasse de R$ 22 milhões que a Prefeitura de Franca prevê gastar para uma nova empresa de ônibus na licitação do transporte público da cidade. A própria licitação vai ser debatida no evento, que tem transmissão online (veja mais abaixo)
A concessão do serviço está em processo de licitação, com condução da Prefeitura de Franca. Há mais de um ano o Tribunal de Contas do Estado cobrou o governo municipal para promover essa licitação, mas a medida acabou não acontecendo ainda.
A Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Gilson Pelizaro (PT) e tem como integrantes os vereadores Marcelo Tidy (MDB), Leandro O Patriota (PL), Andrea Silva (Republicanos) e Marco Garcia (PL).
Outro ponto relevante sobre assunto discute estudos realizados pela Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP sobre o transporte público coletivo do município, com vistas à abertura de novo processo licitatório.
“Qualquer pessoa interessada sobre o tema pode participar do encontro que será realizado no Plenário da Casa de Leis francana. Também estão sendo convidados os técnicos da ANTP, representantes da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, da Empresa Municipal para Desenvolvimento de Franca (EMDEF), que é a gestora do serviço e demais autoridades”, detalhou a Câmara.
O presidente da comissão, vereador Gilson Pelizaro (PT), relatou que busca detalhamento sobre o custo de R$ 1 milhão que a Prefeitura de Franca teve só para desenvolver o estudo voltado para definir quais seriam as melhores condições com relação a uma nova licitação. Esse valor foi pago para a ANTP.
“É prudente. já que nós vamos debruçar sobre esse projeto com relação à licitação do transporte urbano, uma coisa extremamente relevante porque mexe diretamente no bolso do cidadão. Primeiro porque estão falando em subsídio de R$ 22 milhões pagos com os impostos que vão para a Prefeitura (de Franca) e, segundo, que estamos falando sobre preço de passagens que são pagos pelo usuário e, terceiro, porque não estou vendo muita melhoria, transformação e renovação do transporte”, analisou Gilson Pelizaro.
Estudo feito
Estudo elaborado pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e custeado pela Prefeitura de Franca apontou para que a tarifa do transporte público em Franca deve custar R$ 4 nessa etapa de licitação para conceder o serviço a uma outra empresa. A São José, que atualmente presta o serviço, não tem impedimento legal para entrar na disputa. Os prazos para ocorrer essa nova licitação ainda não estão definidos e vão depender de outras etapas burocráticas.
Também está prevista que as atuais gratuidades sejam mantidas. Para garantir que todo esse valor seja garantido, a Prefeitura de Franca vai precisar bancar valores e subsidiar os serviços. Quem usa o ônibus em Franca, que é uma concessão feita à empresa São José, paga R$ 5 na tarifa comum. Há passes com desconto de 30%, R$ 3,50; 50%, R$ 2,50. Servidor público paga R$ 3,50.
Discussões vêm arrastando-se
Ano passado já ocorreu uma audiência pública para tratar do transporte público. Na época, foram 190 contribuições realizadas via WhatsApp e no evento: mais de 40% trataram de linhas de ônibus, intervalos e horários; 13,5% destacaram o estado dos ônibus e 9,5% solicitaram a redução da tarifa.
Na época, as autoridades que receberam as informações foram: a então diretora-presidente da EMDEF (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) e presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, Milena Cristina Goulart Bernardino; Anselmo Corsi Diniz, presidente da Comissão Especial de Transporte; Eduardo Campanaro, procurador-geral do município; Marcos Aurélio Passeti, secretário de Segurança em substituição; Ana Flávia Silva de Souza, chefe da Controladoria Geral; Luciano Marangoni, gerenciador do transporte coletivo; e os engenheiros da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Mantovani Néspoli e Adolfo Mendonça.
O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Prefeitura de Franca faça uma nova licitação para o transporte público da cidade. O desenrolar do projeto acabou ficando para o ano eleitoral, em 2024, e nada ficou definido.
A determinação do TCE ocorreu em dezembro de 2023. Em enquete feita pelo F3 Notícias no Instagram, ano passado, 49% dos leitores mostraram que o maior problema no serviço é a falta de ônibus na frota. O segundo pior problema envolve horários reduzidos em diferentes linhas, com 22% da escolha dos leitores.
Em fevereiro, Alexandre Ferreira, prefeito de Franca, sugeriu que as pessoas façam contato com empresas de transporte público para chamá-las para uma futura licitação, que ainda não tem data. “Eu quero o maior número de empresas possíveis participando. Se você tem contato com empresas de fora, com empresas do Brasil inteiro, avisem.”
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