A Prefeitura Municipal de Franca, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vai realizar audiência pública para discutir projeto de aprovação de condomínio residencial no Jardim Santa Lúcia. A audiência vai acontecer em 6 de janeiro, às 15h, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que fica na Rua Frederico Moura, 1517, Bairro Cidade Nova.
Essa região tem crescido em Franca e fica aos fundos do Castelinho.
A convocação é obrigatória por conta da lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e diretrizes da municipalidade. Além do projeto de aprovação também vai ser apresentado o Estudo de Impacto de Vizinhança, também chamado de EIV.
O local onde se pretende construir esse condomínio fica em um terreno que é composto pelos lotes 10 e 11, da quadra 6, com frente para a rua Marcos Vinícius Caprioli, no Jardim Santa Lúcia.
“Os projetos e o Estudo de Impacto de Vizinhança ficam disponíveis para consulta dos interessados, que poderão solicitar cópia até a data audiência através do email: parcelamentodesolo@franca.sp.gov.br. As pessoas presentes poderão intervir oralmente até 05 minutos e, também, enviar manifestação escrita e/ou documental, através do email: parcelamentodesolo@franca.sp.gov.br anotando-se”, divulgou o secretário de Infraestrutura, Nicola Rossano Costa, por meio de edital publicado em Diário Oficial do Município.
