Ofício endereçado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em Franca, solicitou investigação sobre o aumento do salário de vereadores de Franca. Ano passado, já perto do recesso, os parlamentares aprovaram reajuste que é válido para a próxima legislatura.
O pedido foi feito pela União de Defesa da Cidadania de Franca (Udecif) e protocolado no dia 28 de janeiro. “Seguindo os preceitos de transparência pública, vem representar a este douto órgão ministerial com atribuições previstas no art. 25, IV, b, da Lei Federal n. 8.625/93 e artigos 103, VIII e 295, IX, da Lei Complementar Estadual n. 734/93 e com fundamento nos artigos 127, caput e 129, III, da Constituição Federal e nos artigos 91 e 111, da Constituição do Estado de São Paulo”, especificou o pedido.
A Câmara Municipal de Franca aprovou e promulgou a resolução nº 648, de 7 de dezembro de 2022, o reajuste de cerca de 80% nos salários dos parlamentares.
A Udecif classificou o aumento de abusivo. “Considerando que o MPSP já atuou em um caso semelhante que ocorreu no município de Paulínia e obteve êxito em favor da coletividade, considerando que os atuais vereadores alegaram a reposição inflacionária de um período de 10 anos, porém os mesmos foram eleitos no ano de 2020 onde tacitamente concordaram com os atuais subsídios no ato do registro de suas respectivas candidaturas, considerando que não houve a transparência necessária para a tramitação do projeto de resolução n. 16/2022, que deu origem a resolução nº 648, foi protocolado em autoria coletiva dia 02/12/2022 em uma sexta-feira dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo da FIFA, e votado já na segunda-feira 05/12 e quarta feira 07/12 em sessões extraordinárias a toque de caixa”, detalhou a Udecif.
A entidade alegou que o atual projeto aprovado e promulgado “fere de morte os princípios da moralidade, legalidade e publicidade, que regem o direito administrativo.”
O Ministério Público Estadual vai avaliar o pedido e ainda será dada resposta.
Os subsídios dos vereadores de Franca para o mandato 2025-2028 passaram de R$ 6.162 para R$ 10.935. O presidente da Casa vai ganhar R$ 12.875,19.
Quem propôs o aumento foram todos os vereadores: Carlinho Petrópolis Farmácia, futuro presidente; Claudinei da Rocha, atual presidente; Lurdinha Granzotti, Donizete da Farmácia, Ilton Ferreira; Marcelo Tidy; Della Motta; Pastor Palamoni; Luiz Amaral; Gilson Pelizaro; Lindsay Cardoso; Ronaldo Carvalho; Kaká; Daniel Bassi e Zezinho Cabeleireiro.
No projeto, os vereadores apontaram que deveriam ganhar R$ 15.193,35, mas entenderam ser razoável passarem a ganhar mais de R$ 10 mil, ou seja, terem aumento de mais de R$ 4 mil de uma única vez.
