Foi aprovado pelos vereadores, em sessão realizada na Câmara de Franca nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2022, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 9/1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município de Franca para dispor sobre a política municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar fotovoltaica e térmica.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) argumentaram que a proposta vai favorecer os consumidores. “Considerando todo o potencial de nosso país, tanto em abundância de área de incidência bem como por possuir grandes reservas de silício, a energia solar é uma alternativa energética que deve ser explorada ao máximo em todo o território nacional”, informaram, em nota.
Eles defenderam que a cidade deve favorecer o uso desse tipo de geração de energia. “No mundo, os principais fatores que influenciam o sucesso de incentivos de programas de promoção de energias renováveis estão relacionados a questões de motivação pública, regulatórios e legal, financeiro, fiscal, de capacitação tecnológica e de informação, educação e treinamento. Por isso, a importância deste projeto de lei que instituiu a política municipal de incentivo à geração e ao aproveitamento da energia solar na cidade de Franca.”
A pauta agora vai para sanção ou veto do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
