A Câmara Municipal de Franca aprovou, em regime de urgência, durante a 7ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (17), o projeto de revisão geral anual dos servidores públicos municipais. A proposta garante reajuste total de 5,43% nos vencimentos, além da atualização de benefícios.
O índice aprovado é composto por reposição inflacionária de 3,36%, referente ao período entre março de 2025 e fevereiro de 2026, somada a um aumento real de 2%. O reajuste será aplicado aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e fundacional.
Benefícios também foram atualizados
Além da recomposição salarial, o projeto prevê mudanças nos benefícios:
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O auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura será reajustado de R$ 1.036 para R$ 1.100 mensais, entre maio de 2026 e abril de 2027
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O abono escolar passará de R$ 386,04 para R$ 399,01 em 2027, destinado a servidores e seus dependentes estudantes, com limite de até 24 anos
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O auxílio-transporte será direcionado a servidores com remuneração de até quatro salários mínimos
O impacto financeiro estimado das medidas é de R$ 51,6 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 55,1 milhões até 2028. Segundo a Prefeitura, os valores estão dentro das previsões orçamentárias e não comprometem o equilíbrio fiscal.
Reajuste também atinge servidores da Câmara
Os servidores do Legislativo também serão contemplados com o mesmo índice de reajuste salarial de 5,43%. No entanto, o vale-alimentação da Câmara terá valor superior, passando de R$ 1.933,87 para R$ 2.053, o que representa aumento de 6,17%.
A diferença ocorre porque a legislação que instituiu o benefício no Legislativo é mais antiga, acumulando reajustes ao longo dos anos.
Negociação e posicionamento dos servidores
Antes da votação, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDISERV), Samuel Gomide, utilizou a tribuna para comentar o processo de negociação. Segundo ele, a proposta foi aprovada em assembleia e representa ganho real para a categoria.
Gomide destacou que o reajuste é resultado de um esforço coletivo entre sindicato, servidores e poder público, além de afirmar que se trata de um dos maiores aumentos reais concedidos nas últimas décadas.
Tramitação
O projeto foi aprovado por ampla maioria, após a aprovação do Requerimento de Urgência nº 14/2026, com 14 votos favoráveis.
A medida tem efeitos retroativos a 1º de março de 2026 e segue agora para sanção do Executivo para entrar em vigor.
