A representação contra a vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) por ter se manifestado nas redes sociais por conta da polêmica envolvendo o jogador de vôlei Maurício Souza, que criticou desenho em quadrinhos do Super-homem por ter uma versão bissexual, ainda não andou na Câmara de Franca.
O F3 Notícias perguntou se a vereadora queria dar posicionamento sobre a representação, mas ela não retornou ao contato.
O presidente da Comissão de Ética da Casa, Gilson Perlizaro (PT), discursou nesta terça-feira (3) para relatar que aguarda posicionamento da presidência da Casa de Leis, que precisa encaminhar a representação.
Por ter sido aparentemente pressionado a se posicionar sobre o ato de Lurdinha e as consequências na Câmara, ele ainda foi enfático aguarda posicionamento oficial. Gilson Pelizaro comentou também que o caso será analisado dentro do que a lei especifica e não iria antecipar julgamentos.
“Não posso fazer manifestação com as redes sociais. Eu tenho que atuar como parlamentar, como membro e presidente do Conselho de Ética e vou dar minha opinião de acordo com o que está estabelecido no código de ética da Câmara. Não vou contaminar o processo. E a minha opinião pessoal todos já sabem, votei favoravelmente à semanda LGBTQI+”, disse na tribuna.
Ele pontuou que cada um pode expor suas ideias e a legislação é que vai dar repercussão no caso. “Não vou fazer patrulhamento ideológico de ninguém. Vamos seguir à risca o que a Legislação determina. A gente tem que ter cautela. Na hora que o presidente da Câmara se manifestar, vamos conduzir e analisar os autos”, apontou.
Gilson ainda citou o caso envolvendo o ex-vereador Luiz Vergara, que deu tapa no rosto de cidadão em 2015. A Comissão de Ética deu suspensão a ele na época de 60 dias, porém Vergara conseguiu reformar essa decisão ao recorrer à Justiça Estadual.
Lurdinha já foi para a Comissão de Ética neste ano ao fazer apologia à Ditadura a partir das redes sociais. Essa decisão ocorreu em abril e ao final do julgamento ela recebeu advertência por escrito e pública. Na época, a vereadora disse que foi “afoita” e emotiva ao fazer a publicação. Ele assumiu o erro.
De acordo com o código de ética e decoro parlamentar do Legislativo local, a conduta da vereadora do PSL sobre a publicação de apologia à ditadura feriu a defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias individuais, cumprimento das leis e da Constituição Federal, expressão das opiniões políticas de maneira a permitir que o debate político no Parlamento ou fora dele construa consensos fundados por procedimentos democráticos.
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