Os vereadores em Franca aprovaram quase por unanimidade os 10 projetos do Executivo que tratam sobre a criação de 249 cargos em nove secretarias. As propostas são referentes à reforma administrativa sugerida pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB). O único questionamento que existiu no plenário foi de Gilson Pelizaro (PT), que também votou contra. Os demais parlamentares aprovaram as propostas.
“Cada um dos projetos do prefeito foram aprovados por 13 votos a 1, e todas as emendas apresentadas também receberam o aval do Plenário. Elas se referiam a eliminar a retroatividade das proposituras, modificação de atribuições de secretarias e alteração da definição de ‘função gratificada’ e adição de um organograma no projeto geral”, informou nota da Câmara.
Em todos os projetos houve apresentação de emenda, que foi apresentada pelo vereador Pastor Palamoni (PSD).
Praticamente sem criar polêmica, os projetos serviram para que alguns vereadores comentassem que falta Alexandre Ferreira definir um líder na Casa Legislativa para tratar sobre os temas do Executivo e sua votação.
Gilson Pelizaro, que foi o único a fazer questionamentos sobre a matéria, sugeriu verbalmente sobre a realização de audiências públicas para discutir melhor a reforma administrativa. Como ficou sozinho nessa proposta, o assunto passou sem criar repercussão.
Também estavam na pauta dois projetos de autoria do Poder Legislativo. Um deles é o Projeto de Resolução nº 01/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que constitui CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) na Câmara para acompanhar o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino. A comissão foi aprovada por unanimidade e será formada pelos vereadores Gilson (presidente), Ilton Ferreira (PL – relator) e Kaká (PSDB – 3º membro). Ela funcionará pelo prazo de dois meses, prorrogáveis por igual período. Gilson comemorou a aprovação do projeto:
“Tenho certeza que vamos fazer um trabalho de colaboração, orientação e parceria com o Executivo, sugerindo alterações se necessário. A Câmara tem direito de saber como está a estrutura da Prefeitura e se a rede municipal está preparada para voltar às aulas. Vamos cumprir o papel do Poder Legislativo”.
O Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de Ilton, também recebeu o sinal verde do Plenário por 13 votos a 1. Ele regulamenta a atividade de estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas e dá outras providencias. O objetivo da proposta é promover um correto ordenamento do território, evitando a degradação da paisagem e do ambiente, e proteger a saúde pública no município.
Conheça todos os mais de 200 cargos que o prefeito Alexandre Ferreira quer criar e os salários.
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