A Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF) divulgou nesta sexta-feira (26) que o uso de recurso público para promover evento particular da entidade não vai ser formalizado. A Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre o fato. A previsão é que R$ 70 mil em dinheiro público seria usado para ajudar a promover o Fórum Internacional das Cidades Criativas. O projeto foi para a Câmara e com votação muito apertada (7 votos a 6) acabou passando. Porém, o contrato acabou não sendo celebrado, conforme a ACIF.
A entidade particular informou que conseguiu novos patrocinadores nos últimos três dias e por isso não precisará mais da verba. “Com novos aportes da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) e parceiros, bem como a integração de novos patrocinadores ao ‘Fórum Internacional das Cidades Criativas’, a entidade e a Prefeitura de Franca optaram pela não formalização do Termo de Fomento aprovado pela Câmara Municipal, no último dia 23. Ressalta-se que o evento seguirá normalmente o cronograma estabelecido, que tem como objetivo mapear e incentivar a Economia Criativa na cidade de Franca”, informou.
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) encaminhou para a Câmara a solicitação do uso recurso em 16 de novembro e como ele tem apoio da maioria do Legislativo, conseguiu aprovação, apesar das críticas que foram feitas na Casa de Leis.
O uso dos R$ 70 mil teriam origem na rubrica “apoio à produção industrial”, e seria utilizado inicialmente para o Fórum de Desenvolvimento Econômico. Conforme a própria ACIF, a previsão é que o evento atenda 300 pessoas entre os dias 1 a 3 de dezembro. A solicitação para uso do recurso público foi feita com cerca de 15 dias para que a feira aconteça, prazo relativamente curto em termo de organização.
A transferência do dinheiro solicitado por Alexandre Ferreira não especificava em como a ACIF deveria utilizar. “O incentivo e a formalização são mecanismos importantes para a qualificação profissional, uma vez que permite acesso a instituições que ofereçam linhas de crédito, cursos e demais benefícios. Tais fomentos reverberam-se na criação de empresas, empregos e geração de renda, a médio e longo prazo”, justificou o prefeito, em documento enviado à Câmara.
Conforme cronograma financeiro, a ACIF pretende gastar R$ 256.996,66 com os três dias de evento. A entidade justificou que sua contrapartida seria a maior parte, R$ 186.996,66. A associação solicitou os R$ 70 mil para a Prefeitura no dia 12 de novembro, menos de um mês para o evento acontecer.
Outra parceria
Prefeitura de Franca e ACIF fizeram outro convênio que gerou polêmica na cidade. O governo municipal repassou R$ 960 mil para que a associação comprasse iluminação de Natal e instalasse no Centro e em outras quatro áreas públicas de Franca. Houve também aprovação pela Câmara de Vereadores por 10 votos a 4.
Nesse projeto, a contrapartida da Associação Comercial foi bem menor, R$ 260 mil. Esse convênio está sendo fiscalização pelo Observatório Social de Franca, que é presidido por Dorival Mourão Filho, empresário, advogado e agropecuarista que já ocupou o cargo de presidente da ACIF no biênio 2015-2017.
Contexto na cidade
A proposta de repasse de dinheiro público para evento organizado por entidade privada ocorre ao mesmo tempo que há reclamação de moradores sobre o atendimento no Pronto Socorro Infantil, por conta da falta de médicos, bem como de escassez de medicamentos ao menos na UPA Anita, que são usados para combater dor.
Com relação aos medicamentos, o Ministério Público Federal apurou o caso e a Secretaria Municipal de Saúde confirmou a falta desses remédios, alegando dificuldade para a compra. O próprio MPF verificou que há disponibilidade deles pela internet. Como o caso não configurou em problema atrelado ao governo federal, o órgão fiscalizador remeteu a reclamação para que o Ministério Público Estadual apure responsabilidades.
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