O Ministério Público Federal recebeu reclamação de usuário do sistema de saúde em Franca sobre a falta de medicamentos na UPA Anita, que é administrada pela Prefeitura de Franca. Houve averiguação que constatou o problema com relação à falta de remédios via venoso de baixa complexidade, usados principalmente para amenizar a dor de pacientes. Nessa lista de ausências constam buscopan simples, buscopan composto, ranitidina e cimetidina. A Prefeitura realiza a manutenção da UPA a partir de convênio com o governo federal e por isso o MPF foi acionado.
A identificação sobre a falta dos medicamentos ocorreu no dia 20 de agosto e a Procuradoria Federal fez despacho para a Secretaria Municipal de Saúde para questionar a situação.
Essas compras podem ser feitas tanto via verba do governo federal enviada para o município, bem como na utilização de recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Em resposta ao MPF, a secretaria confirmou que há falta e alegou que existe falta de matéria-prima. “Atualmente há falta de matéria prima causando atrasos na entrega pelos fornecedores e, consequentemente, atraso na entrega às unidades municipais de urgência e emergência. Foram efetuadas tentativas de compra do medicamento buscopam simples e do composto injetável por meio de pregão eletrônico e também de compra direta emergencial, mas as empresas não efetuaram a entrega alegando falta no mercado. O SUS está vulnerável a situações de desabastecimento de produtos essenciais e refém dos preços abusivos praticados pelo mercado nesse atual cenário de crise da saúde pública”, alegou a secretaria em resposta oficial.
Desde agosto, o Serviço de Assistência Farmacêutica da Prefeitura de Franca estuda medicamentos que possam substituir as deficiências, porém ainda não concluiu esse levantamento passados quatro meses.
O MPF identificou que há “ausência de responsabilidade direta da União e de falha sistêmica na prestação do serviço”. O órgão ainda fez pesquisa e encontrou a venda do medicamento de forma online, com custo de R$ 14,85 por unidade. “Visto que se trata de medicamento padronizado, cuja responsabilidade de aquisição e dispensação são das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a causa é da competência da Justiça Estadual”, detalhou o MPF.
O procurador da República que conduziu a apuração, José Rubens Plates, identificou em seu relatório que o MPF encontrou um dos medicamentos a disposição para compra após pesquisa online. “É possível ver que o medicamento buscopam composto injetável está disponível para compra online”, escreveu o procurador em documento oficial definido como declínio de atribuição nº 45/2021, que o F3 Notícias recebeu de leitor.
O caso foi remetido para o Ministério Público Estadual para averiguar responsabilidades cíveis.
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