O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) deixou a impressão que evitou fazer contato com os professores e representantes da categoria para anunciar que pagará o abono. A decisão de fazer o pagamento do abono foi divulgada por vídeo, enviado ao vereador Pastor Palamoni (PSD), que retransmitiu na Câmara de Vereadores, durante sessão desta terça-feira (1).
O assunto vinha sendo tratado desde o ano passado, no início de dezembro, inclusive com reunião feita com integrantes do Tribunal de Contas do Estado, que indicaram a possibilidade de uso do recurso do FUNDEB para o pagamento do abono, mesmo assim o Executivo evitou assumir o pagamento. A alegação é que poderia haver risco de questionamentos futuros de uso indevido do recurso carimbado.
Quando Alexandre decidiu tomar essa medida e não se posicionar, o que na prática representa não repassar recurso que valoriza a categoria, a Prefeitura assumiu a posição de não cumprir o valor mínimo constitucional exigido para se investir na educação no ano de 2021. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB avaliou as contas da Prefeitura de Franca nesta segunda-feira (31) e deu parecer não favorável para aprovação das contas.
Esse posicionamento do Conselho acarretaria em possíveis questionamentos do Tribunal de Contas do Estado. Diante desse risco, foi então que Alexandre Ferreira aceitou fazer o pagamento do abono. Em vídeo, ele só indicou que faria o repasse, mas os detalhes de como isso ocorrerá ficaram para ser detalhados em outra reunião, nesta quarta-feira (2), sem a presença necessariamente de todos os vereadores e grupo de professores, que nesta terça-feira (2) foi à Câmara pedir que parlamentares enviassem ofício ao Executivo.
O recurso em discussão faz parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e está depositado, disponível para movimentação do governo municipal. No total, R$ 30 milhões estão sobrando nesse fundo e que devem ser gastos com o setor. Por lei, a obrigação é que o município execute até 70% do total disponível e a Prefeitura de Franca gastou 50%. Quando o governo municipal não realiza o gasto mínimo previsto em lei, há sanções previstas para o prefeito da cidade.
Em meio à discussão sobre pagar ou não abono para professores, o que Alexandre Ferreira tentou empenhar com recurso para a educação foi a contratação de um sistema informatizado para o ensino do português e de matemática. O valor do projeto é de R$ R$ 4.002.583,60. A plataforma online, conforme a Prefeitura, era para atender 1.000 estudantes e 1.300 profissionais da rede municipal de ensino. Porém, o projeto ficou adiado porque o prefeito não explicou se iria usar recursos do FUNDEB, que poderiam ser direcionados aos professores, para fazer a contratação desse sistema online.
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