Desde setembro de 2022, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), em parceria com o Ministério Público de São Paulo, decidiu realizar o mutirão do programa Encontre o Seu Pai Aqui, mensal, e com o objetivo de desburocratizar e facilitar o processo de inclusão da paternidade no documento de pessoas que ainda não foram reconhecidas legalmente.
A primeira ação em 2023 será na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, das 7h às 14h, na sede do Imesc, localizado na Rua Barra Funda, 824, Centro de São Paulo. Há também unidade do Imesc em Ribeirão Preto, para atender Franca e Região. A unidade faz parte da 6ª Região Administrativa Judiciária e fica na Rua Otto Benz, 955 – Nova Riberânia. Tel. (16) 3629-0004 – ramal 6213. Ainda não há previsão para o projeto ser realizado em Ribeirão Preto.
“Vamos trabalhar uma vez por mês para atender essas famílias sem burocracia. Para participar é necessário que todos os envolvidos estejam de acordo com a realização do exame e presentes na hora da coleta”, destaca o novo superintendente do Imesc, o advogado Ismar Marcilio de Freitas Júnior.
Os atendimentos são oferecidos na área interna do Instituto, no prédio sede, onde já ocorre a coleta de material biológico para os exames de DNA, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.
Vale lembrar que não é preciso nenhum preparo especial para a coleta. Para participar da ação é necessário que todos os envolvidos – filho(a), mãe e suposto pai – estejam de acordo com a realização do exame e compareçam juntos na coleta. Também deverão apresentar documento original com foto e certidão de nascimento, no caso de crianças e adolescentes.
A triagem e a coleta de sangue para o teste de DNA serão realizadas por uma equipe de peritos do Imesc, numa sala reservada dentro do próprio órgão, para garantir a privacidade dos envolvidos.
No ano passado, foram realizados 545 exames no total, em quatro mutirões, de setembro a dezembro, 100 famílias compareceram e tiveram as coletas de materiais biológicos recolhidos de forma gratuita.
Quem pode participar?
Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos:
Comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);
Presença simultânea do requerente, da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;
Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição.
E se o suposto pai for falecido?
Comparecer junto com a mãe e parentes de primeiro grau do falecido, tais como: pais (preferencialmente), irmãos (por parte de pai e mãe) e filhos (com suas respectivas genitoras) para coleta de sangue.
E depois do exame de DNA?
Os envolvidos serão chamados na Promotoria de Justiça para receberem o resultado e serão encaminhados ao Cartório de Registro Civil.
O projeto é fruto de parceria entre o Ministério Público de São Paulo e o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).
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