O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo – Pop Rua Jud Sampa – e a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se –, eventos do Judiciário brasileiro para a prestação de cidadania, acontecem na próxima semana – de 12 a 16 de maio – na Praça da Sé, das 9 às 15 horas. Pessoas em situação de vulnerabilidade serão atendidas para regularização de documentos, inclusão em programas sociais, orientações jurídicas, atendimento de saúde e alimentação, entre outros serviços. Haverá distribuição de senhas no local.
No Estado, a ação é coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com o apoio de mais de 30 instituições. Entre elas o Exército Brasileiro, a Receita Federal, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a Defensoria Pública (da União e do Estado), o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), o Governo de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Poupatempo, Organizações Não Governamentais (ONGs), entre outros.
Veja mais informações sobre os atendimentos que serão realizados:
Registre-se: coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo o Brasil, é conduzido em São Paulo pelo TJSP, por meio de sua Corregedoria Geral. Viabiliza a expedição de RG, CPF, certidões (nascimento e casamento), título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho digital e cadastros no CadÚnico e INSS/CNIS. O TJSP também oferece serviços de emissão de certidões de distribuição de processos criminais e de execução criminal, além da análise de extinção de pena de multa e agendamento para comparecimento em juízo aos sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis), essenciais para regularização de documentos e inscrição nos programas sociais. Essa é a terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”.
Pop Rua Jud Sampa: instituído pela Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução CNJ nº 425/21), é coordenado na capital paulista pelo TRF3. Oferece aos moradores de rua diversos serviços, como propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais, com participação dos órgãos que compõem o sistema de Justiça. Também há atendimentos sobre benefícios, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego, entre outros. Na área de saúde e bem-estar, haverá testagens rápidas de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas e saúde bucal; fornecimento de marmitas; cortes de cabelo; brinquedoteca; serviços para animais de estimação, entre outros.
