O escrivão de Polícia Civil em Franca T.B.M foi condenado a oito anos de prisão após julgamento sobre caso de estupro cometio dentro da Central de Polícia Judiciária de Franca (CPJ). O crime foi praticado em 23 de agosto e a decisão foi expedida pelo juiz Orlando Brossi Junir, da 3ª Vara Criminal. Ele foi condenado a cumprir pena em regime fechado, além de ser penalizado a pagar multa de R$ 30 mil à vítima como forma de compensação por danos psicológicos.
O policial civil atuava como escrivão há 12 anos e está preso em São Paulo desde que houve a denúncia do caso. Com o julgamento, ele vai perder o cargo público.
As investigações contra ele começaram em agosto de 2022 e após levantamento de provas, houve autorização judicial para prender o investigado. A prisão ocorreu no dia 2 de junho deste ano. O policial civil estaria aproveitando das vítimas quando elas iam registrar boletim de ocorrência. Uma das mulheres violentadas havia comparecido à delegacia para registrar perda de documentos. O homem abordava as vítimas perguntando se elas eram casadas ou namoravam. Depois, trancava a porta de onde estava e praticava o abuso.
O escrivão usa do cargo que possuia, o porte de arma, bem como do armamento que portava, para intimidar as vítimas, conforme descrito na investigação policial e o que foi apresentado na Justiça Estadual.
Apesar dessa situação, o condenado entrou também na Justiça Estadual para pedir que receba o salário. Ele entrou com um mandado de segurança na 5ª Vara de Fazenda Pública em junho deste ano. Em agosto, houve decisão favorável para ele receber os vencimentos de policial, mesmo estando preso. “Posto isso, concedo a segurança e extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao impetrado que efetue o pagamento dos vencimentos requeridos suprimidos indevidamente em razão da prisão preventiva do impetrante. Por conta desse desfecho, torno definitiva a liminar concedida.”
Além dessa condenação que ocorreu recentemente, outras duas investigações estão em curso que apontam também para o crime de estupro praticado pelo policial civil.
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