As irregularidades em imóveis em Franca gera problemas para os proprietários, que acabam tendo o bem desvalorizado em um momento de venda e, muitas vezes, dificuldade para conseguir recursos para realizar melhorias. As advogadas especialistas em Direito Imobiliário Lucineia Fernandes e Dimaila Aguiar explicam detalhes sobre essa situação, que só na cidade atinge uma média de 40% dos imóveis.
Depois da regularização, o dinheiro usado nesse processo corresponde a investimento e as propriedades rurais e urbanas chegam a ter 50% de valorização. Algumas situações, a porcentagem pode ser maior, conforme as advogadas, que atuam no escritório Aguiar & Fernandes, especializado em regularização imobiliária.
Elas também explicam como é possível realizar esses procedimentos de forma mais acertada, para evitar morosidade e, talvez, gastos excessivos. Acompanhe a seguir:
1- Quais são os principais problemas identificados de irregularidade em imóveis?
São muitos imóveis irregulares em todo o Brasil, na nossa cidade chega em média de 40% Os maiores problemas se dividem em duas partes, pois temos irregularidades Urbanas e Rurais.
Urbana: São imóveis dentro do município (casa e terrenos) e os maiores problemas são os de usucapião, que são as pessoas têm a posse e não têm a propriedade. Não são donos na verdade, tem somente a posse justa, precisa ter também a propriedade para ter a matrícula do imóvel no seu nome.
Rural: São os imóveis que precisam ter o CAR (cadastro ambiental) devidamente adequado à realidade atual do imóvel. Também o imóvel precisa estar adequado com georreferenciamento, retificado com toda a documentação pronta.
2- Quais entraves burocráticos são mais comuns?
Os maiores problemas são esbarrados em escritórios que não têm uma equipe multidisciplinar (equipe de engenheiros, topógrafo, advogados) e também quando o município trava dentro dos procedimentos
burocráticos.
3- Que tipo de informação é preciso para a equipe técnica do escritório realizar os procedimentos de regularização?
Primeiramente, documento do possuídor do imóvel, sendo documentos pessoais, contrato de aquisição, comprovante de IPTU, comprovante de endereço. E ainda comprovantes do imóvel, sendo rural (CCIR, ITR, CAR), contrato de aquisição da propriedade e qualquer outro documento que comprove o vínculo de compra do imóvel.
4- Teria uma estimativa de prejuízos que um proprietário tem ao não regularizar um imóvel?
Vários prejuízos. Primeiro, não consegue vender o imóvel por um preço justo de mercado. Deixa para os herdeiros problemas a serem resolvidos durante a partilha dos bens, isso causa muitos transtornos. Ainda assim pode ser multado pelo Município por estar na informalidade.
5- Além de Franca, há trabalho na região? Quais cidades e onde a regularização tem sido mais célere?
Sim, o escritório atua em várias cidades, como Ribeirão Preto, Guatapará, Barrinha, Sertãozinho, Claraval, Delfinópolis. Mais célere sempre Comarca de Ribeirão Preto.
6- Teria estimativa de quanto um imóvel valoriza com a regularização?
Um imóvel documentado tem valorização de aumento em até 50% a mais.
7- Quais orientações principais o escritório faz para os proprietários nesse contexto de regularização de imóveis?
Procurar um profissional capacitado em direito imobiliário, assim ele sairá da informalidade passando a ter a propriedade do seu imóvel.
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