O acompanhamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento da Covid na apuração do fura-fila já identificou que cinco adolescentes de 17 anos receberam a imunização contra a covid-19. Essa faixa etária está fora do que é recomendado para proteção a partir do Plano Nacional de Imunização. Outro ponto já identificado é que servidores da educação com menos de 47 anos também conseguiram ser vacinados, desrespeitando o preconizado como prioridade, que é imunizar professores a partir dos 47 anos.
Essas duas situações foram relatadas durante reunião da sindicância aberta pela Prefeitura de Franca. Esse encontro ocorreu nesta quinta-feira (29) e teve a participação do vereador Gilson Pelizaro (PT), membro da Frenta Parlamentar. Também estavam presentes servidores municipais e representantes do Observatório Social de Franca.
“A administração municipal classificou profissionais da saúde com mais de 60 anos como idosos, porque ela usou o protocolo de imunização contra a influenza (gripe). A auditoria também confirmou que cinco jovens de apenas 17 anos tomaram a vacina, o que não é recomendado pela bula do imunizante, pois não foram realizados testes com esta faixa etária. Há ainda casos de servidores da educação com menos de 47 anos que receberam a vacina, desrespeitando calendário do governo estadual, e até mesmo pessoas imunizadas que não são nem idosas e nem profissionais da saúde ou educação”, informou nota da Câmara Municipal, divulgada na tarde desta sexta-feira (30).
A verificação de irregularidades nesse processo continua e a Frenta Parlamentar solicitou a lista nominal de todos os francanos que receberam doses. A partir desse documento, as pessoas que foram vacinadas de forma irregular poderão ser localizadas para oferecer informações.
“Tem algumas inconsistências na lista que precisamos checar. Com relação à xepa (sobra de doses em frascos abertos, que precisam ser aplicadas em poucas horas antes de perderem a eficácia), acho que houve um descuido muito grande e não foram observadas as normas técnicas para a sua aplicação”, sugeriu Gilson Pelizaro. O vereador foi indicado para acompanhar a sindicância após ter sido dele a autoria do projeto que exigiu a Prefeitura divulgar a lista de vacinados.
Conforme Pelizaro, a sobra de doses pode ter sido direcionada para imunização irregular, ao invés de ser aplicada em idosos acamados, por exemplo. “Isso (sobra de doses) pode ter ocasionado benefícios a pessoas que não tinham direito a ser imunizadas. Na próxima segunda-feira, 3 de maio, a frente parlamentar da Câmara irá se reunir para decidir que medidas iremos tomar. Acho que o Legislativo precisa tomar uma atitude mais séria com relação à lista de vacinação. Eu, inclusive, já fiz um ofício pedindo a listagem com os nomes completos para que a frente possa analisá-la, mantendo o devido sigilo”, afirmou o vereador.
A lei nº 9.011, de 2021, foi a que obrigou o governo municipal a divulgar a lista de vacinados. A legislação foi promulgada pela Câmara no início de abril e a Prefeitura cumpriu a determinação neste dia 26 de abril.
A listagem, inclusive, pode ser pesquisada a partir do site da Prefeitura de Franca. Há dados de janeiro, fevereiro, março e abril.
Investigação em curso
O Ministério Público Estadual divulgou que instaurou dois procedimentos para apurar possíveis irregularidades, que estão em andamento na 3ª Promotoria de Justiça Cível de Franca e na Promotoria de Justiça de Guará, que tem como titular o promotor Tulio Vinícius Rosa. Apesar desse procedimento estar em Guará, há um trabalho conjunto com promotores de justiça que atuam na área da saúde pública das Promotorias de Justiça abrangidas pela área territorial do Departamento Regional de Saúde VIII, que é de Franca.
Na Câmara, o caso é acompanhado por Donizete da Farmácia (MDB); Carlinho Petrópolis Farmácia (PL); Daniel Bassi (PSDB), Marcelo Tidy (DEM), Gilson Pelizaro (PT), Lurdinha Granzotte (PSL) e Zezinho Cabeleireiro (PP). Todos eles integram a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus.
Problema identificado
O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB) afirmou na tarde desta quinta-feira (29) que a sindicância instaurada no governo municipal identificou erros na lista de pessoas vacinadas contra a covid-19 no município. Ele, contudo, ponderou que não se pode afirmar que houve casos de fura-fila, ou seja, pessoas que receberam a dose fora do que preconiza o Plano Nacional de Imunização (PNI).
“Algumas inconscistências foram encontradas que requerem um maior aprofundamento nas apurações. Por exemplo, se o erro do nome e da data de nascimento de quem tomou a vacina, se o erro foi no cadastramento na hora da vacina, se o erro foi no lançamento do papel para o sistema, se o erro é do sistema, ou se realmente houve má-fé em aplicar aquelas vacinas em pessoas que não poderiam ter recebido a vacina”, disse.
A sindicância foi instaurada na terça-feira (27) e é conduzida pelo Departamento de Ouvidoria, Corregedoria e Controladoria e Controle Interno da Prefeitura. Nesta quinta, houve a apresentação de um relatório preliminar. O conteúdo desse documento não foi publicado abertamente.
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