Desde o início das medidas de isolamento social, o Governo de São Paulo tem adotado iniciativas para garantir que as mulheres continuem com o direito de denúncia em relação à violência doméstica garantido e, ao mesmo tempo, cumpram a determinação de distanciamento, fundamental para o controle da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 20 de abril aponta o crescimento de 44% no número de socorros prestados às vítimas de violência doméstica na comparação entre os meses de março de 2019 e deste ano: um aumento de 6.774 para 9.817 mulheres. O feminicídio, no mesmo período, também subiu de 13 para 19 casos.
No estado de São Paulo, o Governo determinou que as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), vinculadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP), passassem a registrar eletronicamente os casos do tipo. O serviço online está ativo desde 3 de abril e possibilita que a mulher realize a denúncia pelo site www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br.
Em Franca
A Polícia Militar confirmou na semana passada que implantará a Patrulha Maria da Penha na cidade e a corporação está concluindo os procedimentos para iniciar o trabalho. A Patrulha serve para dar mais segurança às vítimas de violência doméstica.
A Delegacia de Defesa da Mulher de Franca, da Polícia Civil, fica na Rua Voluntários da Franca, 2557, no bairro São José, e o telefone é o (16) 3724-2649. A unidade tem sala para o setor de investigação, três de cartórios, uma para abrigar o cartório central, sala de espera e sala para a delegada. A unidade tem brinquedoteca e uma Sala Lilás, que é um espaço criado para prestar atendimento especializado e humanizado às vítimas.
A equipe para investigação tem uma delegada, três escrivães, cinco investigadores, um agente de telecomunicações e um agente policial. Em 2019, a DDM realizou 2.286 atendimentos, instaurou 511 inquéritos e 150 termos circunstanciados e efetuou 103 prisões em flagrante e mandados, de janeiro a setembro.
Atendimento
Apesar de o serviço estar disponível online em São Paulo, a subnotificação ainda preocupa as autoridades. No ano passado, de 25 de março a 21 de abril, 11.283 vítimas de violência doméstica fizeram boletim de ocorrência nas DDMs. Este ano, no mesmo período, já com a possibilidade do registro eletrônico, foram apenas 7.479.
“No Governo de São Paulo, temos tido uma posição de defesa intransigente das mulheres que são vítimas de violência doméstica”, afirmou o Governador João Doria em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.
Mesmo com a pandemia, as delegacias de todo o estado continuam operando nos horários normais. “A orientação é para que as delegacias e as 134 DDMs funcionem nos horários e formatos que sempre funcionaram, acrescido dessa possibilidade do registro eletrônico”, concluiu o Governador.
De acordo com a delegada Jamila Ferrari, Coordenadora das DDMs em São Paulo, o atendimento eletrônico de denúncia contra mulheres já estava sendo planejado pela Polícia Civil e teve o lançamento antecipado por conta da crise da COVID-19. “Buscamos nos antecipar a um fenômeno que ocorreu em outros países, como China, Espanha, França e Estados Unidos, que registraram aumento no número de casos após adotarem medidas de isolamento social”, afirmou a delegada.
Secretarias
Assim como a SSP, as secretarias estaduais da Justiça, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Social de São Paulo (FUSSP) passaram a disponibilizar ações específicas para o público feminino durante a pandemia.
A Secretaria da Justiça possui dois canais de contato eletrônicos para vítimas de violência doméstica. Enquanto durar a quarentena, haverá plantão para atender e encaminhar os casos para uma das unidades do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), localizadas em São Paulo, Barueri, Suzano, Araçatuba, Santos e São Vicente.
As mulheres com deficiência também podem contar com o Todas In-Rede, programa desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A iniciativa trabalha para a capacitação dos profissionais das DDMs no atendimento específico às mulheres com deficiência. De acordo com Célia Leão, titular da pasta, “é bom reforçar que a deficiência em si, seja ela qual for [física, intelectual, auditiva, visual, múltipla], certamente dificulta a defesa pessoal dessa mulher”, destacou a Secretária.
O programa SOS Mulher, do Fundo Social de São Paulo, é um site idealizado com vídeos sobre segurança, saúde e independência financeira. A plataforma disponibiliza também todos os serviços gratuitos oferecidos para a mulher pelo Governo do Estado.
“Não podemos aceitar que a mulher seja violada em sua individualidade e dignidade e uma das ferramentas para prevenção é a informação, por isso disponibilizamos a plataforma “SOS Mulher” que mostra como combater todas as formas de violência”, disse a presidente do FUSSP, Bia Doria.
A fim de importar as boas práticas internacionais no acolhimento às mulheres, a Secretaria de Relações Internacionais mantém diálogo constante com os consulados estabelecidos em São Paulo.
“É uma troca rica e que tem possibilitado a formação de políticas públicas importantes”, afirmou o Secretário de Relações Internacionais, Julio Serson. “A igualdade de gênero pressupõe muito mais que salários equiparados, precisamos garantir que a mulher tenha as mesmas oportunidades e que sua integridade física e psíquica esteja protegida e garantida”, concluiu.
Programas
Delegacia de Defesa da Mulher: www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br
SOS Mulher: www.sosmulher.sp.gov.br
*Matéria Governo de São Paulo, com F3 Notícias
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