A cidade de Franca ficou sem o dinheiro complementar do Fundeb 2024 (Fundo de Manutenção de Educação Básica).
Isso porque o município apresentou ineficiência na educação já que figurou em lista na página do Fundeb que torna pública as redes de ensino pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades previstas em leis.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) havia divulgado estudo que já alertava para a ineficiência da atual administração municipal para a gestão na educação. Outra quesito que a Prefeitura de Franca está falhando é no planejamento, ou seja, no uso adequado dos recursos públicos.
Esses dados tornaram-se públicos em janeiro deste ano, com o é resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, criado pelo TCESP para mediar a eficiência das Prefeituras.
Sobre a deficiência atual que gerou em corte de recursos do governo federal, a Secretaria Municipal de Educação ponderou que desde o início da gestão são realizadas inúmeras ações e os resultados educacionais estão avançando visivelmente, conforme demonstra o desempenho dos estudantes nas avaliações externas.
“Houve queda de 80% nos índices dos municípios do Estado de São Paulo. Desta forma, os municípios solicitaram as diretrizes de avaliação. Diante dos fatos, ocorreu uma reunião com a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), por meio do Conviva Educação para tratar do Fundeb 2024. Participaram os representantes do Ministério da Educação e do Inep para fazer uma leitura dos resultados da complementação do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). O objetivo foi proporcionar um espaço para melhor compreensão dos mecanismos envolvidos no cumprimento das condicionalidades para recebimento do VAAR. Franca participou da conferência e aguarda o relatório com a metodologia aplicada”.
Além disso, a secretaria também informou que, “neste ano, será implantado o Projeto Escalada, com a realização de acompanhamento e ações contínuas em dez unidades escolares que apresentam resultados abaixo do esperado”.
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