A Superintendência da Polícia Federal está com andamento de processo licitatório para instalar uma unidade de atendimento da força de segurança em Franca. Essa é uma demanda de mais de uma década, que apesar das idas e vindas políticas, nunca tinha sido atendida.
Nesse trâmite burocrático, após a fase de chamamento público, houve uma pessoa jurídica interessada em sediar o Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) da Polícia Federal, Franca.
Atualmente, o processo está na fase apresentação de documentações e projetos por parte do interessado. Após a apresentação dos documentos e projetos, será verificado se há atendimento a todos os requisitos técnicos que permitam a aprovação.
Conforme a Superintendência da PF no Estado de São paulo, na fase atual de instalação do PAC na cidade ainda não há definição sobre o local de instalação nem a data para início das atividades. Não foi divulgado também prazo para conclusão dessa etapa burocrática.
O PAC irá emitir passaportes e atender o cidadão que necessite do contato presencial com a Polícia Federal para outros serviços como adoção internacional, autorização de residência, registro e regularização migratória de não nacionais, registro de armas, dentre outros.
O Posto servirá ainda como base física para atos de diligência e investigação em inquéritos, sempre que tais atos referentes aos trabalhos de polícia judiciária sejam necessários, tal como ocorre com as Delegacias da Polícia Federal.
Essa medida sobre instalar o PAC da Polícia Federal em Franca foi definida após acordo homologado pela Segunda Vara da Justiça Federal na cidade, em 22 de maio deste ano. Esse acordou determinou à União a implementação, no prazo de um ano, de medidas necessárias à instalação e à manutenção de uma sede da Delegacia da Polícia Federal em Franca, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
O acordo levou em consideração, entre outros fatores, que a mencionada ação civil pública foi proposta em 2008 e que, dessa data até os dias atuais, foram adotadas diversas medidas que aprimoraram o desempenho da Polícia Federal, incluindo a evolução tecnológica, o que influenciou diretamente na melhoria da segurança pública na região de Franca.
A previsão é que a sede do PAC possua área mínima de 98 m2, com cinco postos de atendimento e um policial federal, responsável pela gestão da unidade.