O projeto de lei n. 55, que viabiliza a licitação para a concessão do transporte público em Franca, entrou na pauta da Câmara de Franca. O projeto de lei ordinária outorga o serviço e tem 13 páginas. Como o tema gera grandes questões, já teve debate e entre os pontos está o subsídio previsto de R$ 22 milhões para garantir que a tarifa seja barateada em R$ 1, além de manter gratuidades.
O subsídio milionário para a nova empresa responsável pelo transporte público, que pode voltar a ser a São José, ainda levanta dúvida de alguns vereadores. “O valor do contrato para esses anos todos (25 anos) é de R$ 851 milhões, garantindo a tarifa, a receita tarifária do subsídio, sendo que a empresa mesmo nesse período vai ter que investir pouco mais de R$ 108 milhões. Então, existe uma disparidade de investimento, existe falta de mecanismos de fiscalização, penalização”, observou Marília Martins (PSOL).
Ela informou que vai ainda apresentar na Casa de Leis estudos do Instituto Jevy sobre a implementação da tarifa zero no transporte público. No Brasil, essa processo já foi implado em mais de 130 cidades, a vereadora apontou. Conforme os estudos do Instituto Jevy, com um aumento de pessoas no transporte público há também mais arrecadação de imposto, consumo, em alguns casos, representando até 4% a mais de ISS para a Prefeitura.
“O estudo é baseado na quantidade usuários e na receita de R$ 1,6 bilhão. E que fala em investimento para ter um transporte universal gratuito em Franca seriam necessários R$ 43 milhões por ano, mas e aí vai subsidiar com R$ 22 milhões, então, o desconto nessa tarifa deveria ser maior ainda, além desse R$ 1 que está proposto”, sugeriu a vereadora.
Gilson Pelizaro (PT) também ponderou o projeto e indicou que o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) enviou a proposta sem haver tanta discussão. “Acho que o edital precisa ser analisado por alguns aspectos. Nós temos que tirar as nossas conclusões porque quem vai autorizar uma licitação que custa mais de R$ 800 milhões ao longo de 25 anos com apenas R$ 108 milhões de investimento, que é pouco, muito pouco ao longo de 25 anos (…) as consequências que virão deste processo licitatório também pode ser nossa, porque nós que estamos autorizando”.
Fransérgio Garcia (PL) defendeu que vai ser preciso subsídio maior para garantir o transporte público. “É responsabilidade do Executivo e responsabilidade nossa trazer investimentos para Franca para a gente aumentar a nossa arrecadação. Se Franca tivesse R$ 2,5 bilhões (de orçamento), igual tem Uberaba, que é uma cidade do tamanho de Franca, com certeza nós poderíamos subsidiar isso aí, pagar os R$ 74 milhões por ano e ter um monte de ônibus elétricos aqui”, comentou.
