Franca tem a pior estrutura em quantidade de leitos de UTI Covid no Estado de São Paulo e mesmo com pedidos de abertura de novas estruturas, a deficiência arrasta-se por quase um mês sem retorno efetivo. Como a cidade realiza atendimento regional, abrangendo 22 municípios, o dinheiro para manutenção desses leitos depende dos governos estadual e da União. Mesmo com o risco de faltar atendimento para pacientes em estado grave contaminados com a Covid-19, a ampliação dos leitos ainda fica represada em burocracia estatal.
Em dias recorrentes desde julho, a ocupação de leitos de UTI pelo SUS chegou próxima de sua capacidade em Franca. A falta de UTI também impacta diretamente na situação da cidade no Plano São Paulo, que regulamenta a abertura de setores econômicos e religiosos. A cidade atualmente está na fase 1, a vermelha, que é mais restritiva. A quantidade de leitos de UTI é um fator levado em consideração para garantir que Franca avance nas fases onde há maior relaxamento e permissão de funcionamento de comércios e outras atividades.
Conforme o Ministério Público Federal, já foram instaurados dois procedimentos para apurar o motivo da demora na ampliação de leitos. O órgão fiscalizador questionou a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde em 13 de julho e há prazo de 15 dias, contados a partir da notificação, para a resposta. Esse prazo ainda está em curso.
“Enfatiza-se que foram expedidos ofícios a fim de que informem quais procedimentos estão sendo adotados para a finalidade de habilitar o mais rapidamente possível leitos de UTI Covid-19 para o município de Franca, tendo em vista a situação alarmante em que se encontra o município no tocando ao número de leitos de UTI para o enfrentamento da pandemia”, detalhou documento do MPF.
O deputado estadual Roberto Engler (PSB) também notificou o Ministério Público Federal para solicitar providências com relação à cobrança de ampliação de leitos. O ofício do parlamentar foi juntado aos procedimentos do MPF.
Conforme a Secretaria Estadual de Saúde, uma das medidas para reduzir os impactos da falta de leitos em Franca foi o envio de 10 novos respiradores para montagem de UTI na Santa Casa de Igarapava. Em termos de regional de saúde, Franca e Igarapava estão na mesma jurisdição estadual, o DRS VIII.
“O DRS de Franca mantém interlocução contínua com gestores de saúde da região, inclusive para que haja expansão de leitos de forma a garantir assistência à população. Seguindo o compromisso da transparência, novas ativações serão divulgadas e ocorrerão mediante diálogo e pactuação com os municípios. Importante destacar que a região conta com 178 leitos exclusivos ao tratamento de pacientes diagnosticados com novo coronavírus, em diversos serviços de saúde. Destes, 32 são leitos de Unidade de Terapia Intensiva na região, incluindo cinco pediátricos. Há também 146 leitos de enfermaria”, detalhou o Estado.
Com relação à interlocução com o governo federal, o Estado sustenta que mantém diálogo. Porém, não houve resolução.
“A habilitação de leitos de UTI é responsabilidade do Ministério da Saúde. A Secretaria de Estado da Saúde solicitou ao órgão a habilitação dos leitos de UTI para a Santa Casa de Franca e tem cobrado o governo federal para agilidade na habilitação destes e outros leitos no SUS em SP. Além disso, o Governo do Estado ainda repassou mais de R$ 300 milhões aos municípios para fortalecimento da rede assistencial com foco no atendimento a pacientes com Covid-19. Para a região de Franca o total destinado foi de R$ 4,9 milhões. Para a cidade de Franca, o valor foi superior a R$ 3,5 milhões. Cabe acrescentar que o Governo também possui convênio vigente com a Santa Casa de Franca no valor de R$ 2,4 milhões mensais para auxiliar a entidade no custeio da assistência. A pasta também está em tratativas para formalização de novo convênio neste mês”, ponderou a Secretaria estadual de Saúde, em nota.
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