Representação feita ao Ministério Público Estadual solicitou que haja investigação se a Prefeitura de Franca falhou quanto à exigência feita à empresa que organizou a Expoagro sobre o setor de segurança. Falha na prestação de socorro também vai ser apurada. O caso foi demandando depois que uma mulher trans e o namorado foram agredidos durante o evento, na madrugada do dia 27 de maio.
O casal assistia a um show e passou a ser hostilizado, depois agredido com xingamentos, socos e chutes. Em gravações feitas por diferentes pessoas e as imagens cirulam pela internet é possível identificar que um dos agressores gritava: “é travesti, travesti tem que apanhar”.
Conforme a manifestação feita à Promotoria de Franca, o caso aponta para uma “explícita agressão motivada por transfobia”.
“Não se tem notícia de que a organização do evento procedeu de alguma maneira para prestar apoio às vítimas, nem mesmo para conter a agressão no momento do ocorrido. Apenas após ampla repercussão, a organização do evento emitiu nota à imprensa. A nota divulgada pela organização do evento também indica a falta de estratégias para contenção de conflitos no evento, em especial, conflitos motivados por transfobia”, apontaram os advogados Erika Hilton e Guilherme da Costa Aguiar Cortez, que elaboraram a representação à Promotoria de Justiça do Grupo Especial de Combate aos Crimes raciais e de intolerância (Gecradi).
Na representação, os advogados solicitaram que o MPE adote providências para identificar a autoria da agressão, garantir proteção física e psicológica às vítimas; também avalie a responsabilidade da Prefeitura de Franca e da empresa organizadora do evento quanto à não prestação de socorro e à falta de segurança para participação de pessoas trans e travestis.
Há, ainda, o pedido para ser avaliada a necessidade de criar termo de ajustamento de conduta para evitar novos conflitos transfóbicos. O caso está sendo analisado pela Promotoria.
