A Prefeitura de Franca está finalizando o texto base da proposta do novo Código de Edificações do Município. A etapa atual é de inclusão das propostas recebidas na primeira audiência pública para discutir o assunto, ocorrida em julho, no auditório da Secretaria de Educação.
Também já houve nesse período uma revisão técnica por parte da Procuradoria Jurídica, cujo o intuito foi de formatar o texto de acordo com a terminologia jurídica.
Com essas colaborações recebidas, a Comissão Especial responsável pela finalização do código fará uma reunião na próxima semana, quando fará a última análise do material que será compilado. Esse encontro dos membros da comissão está previsto para segunda-feira (30).
“Cumprida essa etapa, uma segunda audiência pública será marcada, aberta aos profissionais e população geral, para a apresentação da proposta. Depois disso, o projeto será avaliado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que fará o encaminhamento para apreciação da Câmara Municipal.
Conforme a Prefeitura, com a elaboração desse novo Código de Edificações haverá simplificação e atualização das normas ao momento atual, com adequações aos recursos que a tecnologia disponibiliza e o processamento digital em fase de implantação na Secretaria de Infraestrutura.
O atual Código de Edificações data de 2 de setembro de 1.968 e completará 53 anos.
