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Parte do dinheiro para educação pode ser usado para manter novo ‘bolsa família’

Presidente Jair Bolsonaro anunciou o projeto nesta segunda e nome será Renda Cidadã

28/09/2020
em Notícias, Cotidiano
Reunião com Braga Netto, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia; Fábio Faria, Ministro de Estado das Comunicações; Jorge Antonio de Oliveira, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Foto: Alan Santos/PR

Reunião com Braga Netto, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia; Fábio Faria, Ministro de Estado das Comunicações; Jorge Antonio de Oliveira, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Foto: Alan Santos/PR

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Veja vídeo do pronunciamento:

*Matéria Agência Brasil, com F3 Notícias

*Envie mensagem para gente, basta clicar no (16) 99231-0035 e encaminhar foto ou sugestão de matéria para o F3 Notícias Whatsapp.

Tags: auxílio emergencialf3 noticiasfim do bolsa famíliajair bolsonaroRenda Cidadã
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