A Prefeitura de Patrocínio Paulista anunciou, em um vídeo sobre o programa Refis, publicado na sexta-feira (24) nas redes sociais, que iniciará o corte no fornecimento de água para consumidores inadimplentes.
No vídeo, o governo municipal conclama a população a aproveitar os descontos para quitar suas dívidas. A Prefeitura apontou que são mais de R$ 9 milhões em débitos de água e que tomará novas medidas para reduzir este valor, entre eles a suspensão no fornecimento de água.
Não foi divulgado o número de munícipes que estão inadimplentes. O site O Fato, de Patrocínio Paulista, divulgou o caso.
O corte se baseará no Decreto 3.687, de 6 de setembro de 2023, que autoriza o Serviço de Água e Esgoto de Patrocínio Paulista (SAEPP) a cortar o abastecimento de água a consumidores inadimplentes. Ainda de acordo com o decreto, serão considerados inadimplentes para o corte de fornecimento os consumidores que deixarem acumular três contas atrasadas ou conta atrasada há 90 dias. O documento estabelece ainda que os cortes não poderão ocorrer na sexta-feira, no sábado e em dias anteriores a feriados. Para realizar o corte, o SAEPP terá que notificar o consumidor com 15 dias de antecedência, mas a notificação poderá ser impressa na própria conta de água e esgoto.
Refis
Publicada no último dia 17, a Lei 3.766 instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)de 2025, que visa receber dívidas de contribuintes registradas até 31 de dezembro do ano passado referentes a IPTU, água, esgoto, mobiliário e taxas de serviços. Segundo o vídeo publicado no Instagram da Prefeitura, o montante que o Paço Municipal tem a receber ultrapassa os R$ 22 milhões, o que representa 20% do orçamento da Prefeitura para este ano.
Ainda pelo projeto de lei, os valores podem ser pagos em cota única, com desconto de 100% de juros e multa para pagamento à vista do valor total do débito, ou em até 11 meses, sendo que as parcelas devem se encerrar até dezembro. Neste caso, o desconto será de 80% de juros e multas.
*Com O Fato, de Patrocínio Paulista