A Prefeitura de Franca encaminhou para a Câmara de Franca projeto de lei 192/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza doação de imóvel, pelo Poder Executivo Municipal ao Estado de São Paulo para implantação de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Nossa Casa da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. Os vereadores da cidade aprovaram a proposta, durante votação realizada nesta sexta-feira (2), em reunião extraordinária.
De acordo com o texto, o terreno situado em Franca fica no loteamento denominado “Prolongamento do Bairro São José, com 4.679,57 m2, matriculado no Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Franca-SP sob nº 114.019. O projeto ainda detalha que o imóvel está avaliado em R$ 3.680.000,00.
“Sinceramente, eu achei que íamos passar os quatro anos sem votar um projeto de habitação de interesse social aqui na Casa, porque nos últimos 10 anos as habitações que foram construídas não foram de interesse social, muita gente ganhou dinheiro às custas de pessoas humildes com apartamentos minúsculos e prestações altíssimas. Tem que acabar com os vazios urbanos, lugares que estão estruturados para receber moradias e não recebem porque só fica na especulação, então agora, vai construir imóveis para pessoas de baixa renda”, opinou o vereador Gilson Pelizaro (PT).
O vereador Della Motta (Podemos) destacou a proposta de se construir 192 residências sociais. “Hoje, realmente, estamos votando um projeto de inclusão social e que vai realizar o sonho das pessoas (…) 192 unidades e a renda limitada a três salários mínimos.”
Em Franca, houve a construção de outras residências sociais, mas em parceria com Governo Federal. Na época foram construídos o Bernardino Pucci e o Copacabana. Outro projeto está em avaliação no CDHU para que 120 moradias sejam construídas na região do Leporace. Durante a sessão, ainda houve a indicação para o Executivo avaliar o uso de 82 terrenos no Prolongamento do Ângelo Petráglia, perto da Unesp, para projetos de moradia.
Ainda não há prazo definido para as próximas etapas de construção das moradias sociais no Prolongamento do Bairro São José. Há possibilidade de o andamento dessas obras ocorrer ainda no primeiro semestre de 2023.
Sessão realizada nesta sexta-feira
O site da CDHU que permite inscrição de moradores de Franca para pleitear residência social pode ser acessado aqui. Atualmente, em Franca não há projetos com edital aberto para inscrições.
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