Foi aprovado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 1000/2023, de coautoria do deputado estadual por Franca, Guilherme Cortez (PSOL), que estabelece novas medidas de acessibilidade para estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento nas escolas da rede pública estadual. A aprovação aconteceu em sessão deste dia 27/5.
O projeto garante o direito de alunos com alergias, restrição ou seletividade alimentar levarem alimentos que atendam suas necessidades, permite que estudantes com sensibilidade fiquem sem sapatos no ambiente escolar, determina a substituição de sinais sonoros ruidosos em respeito a alunos com sensibilidade auditiva e prevê a possibilidade de horários adaptados para a realização de tratamentos multidisciplinares, com abono de faltas.
A proposta contempla estudantes com deficiência, autismo, TDAH, dislexia, dispraxia e outros transtornos do neurodesenvolvimento. O objetivo é assegurar um ambiente escolar mais inclusivo, respeitoso e adequado às necessidades desses alunos.
Agora, o texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e não tem data definida para ser avaliado.
