O vereador Daniel Bassi (PSDB) apresentou projeto de lei nesta sexta-feira (16) para discutir o corte de energia elétrica na cidade enquanto estiver vigente decreto de calamidade pública. A proposta vai ser levada ao plenário da Câmara de Franca.
“O projeto é motivado por diversos relatos de francanos relacionados a cortes de energia por inadimplência, sendo que grande parte da população perdeu ou teve diminuída a renda familiar. O mais marcante deles partiu do garçom Fúlvio Apolinário que, nesta semana, gravou um vídeo indignado após ter a energia cortada”, explicou Bassi.
“Meu trabalho não é essencial; cortar energia é”, desabafou Fúlvio no vídeo. Ele é pai de três filhas.
Daniel Bassi, no projeto de lei, defende que a energia elétrica é um serviço essencial e que, em um momento tão atípico, é preciso ter bom senso para proteger a população. “As pessoas estão no limite. Muitos desempregados, empresas fechando, famílias vivendo com muito pouco. Entre comer e pagar a energia, qualquer família vai optar pelos alimentos. Então, vejo que é perfeitamente plausível, neste momento, que os cortes sejam suspensos”, defendeu Bassi.
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu os cortes, mas para famílias de baixa renda. A medida vale até o final de junho. “Estamos indo mais adiante. O prazo tem que ser o mesmo da duração do decreto de calamidade pública. Aliás, vou questionar também a empresa que presta o serviço em Franca para saber se a determinação da ANEEL está sendo cumprida. Se considerarmos os casos que temos visto, como do próprio Fúlvio, surgem dúvidas. Temos, todos, que procurar preservar a população”, garantiu o vereador.
Serviço que está com o corte suspenso atualmente é o de abastecimento de água. A Sabesp definiu a regras para as residências e o Estado priorizou as empresas. “A Sabesp está dando o exemplo em relação à água. Espero que nossa ação motive a todos que são de direito a se mobilizarem e trabalharem em prol da população neste momento tão duro que todos estamos vivenciando”, concluiu Bassi.
O projeto de lei precisa ser apreciado pelas comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, se receber parecer favorável irá a votação em Plenário. Se aprovado, dependerá de sanção do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
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