Quatorze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão na cidade de Guará (SP), na região de Franca. Os migrantes nordestinos oriundos dos estados do Maranhão, Pernambuco e Piauí foram trazidos para o interior de São Paulo para trabalhar no plantio de cana-de-açúcar.
A operação de resgate foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com outras instituições, como a Polícia Militar de Guará. Sua realização aconteceu entre os dias 30 de abril e 03 de maio de 2024.
A força-tarefa vistoriou os alojamentos e as frentes de trabalho dos trabalhadores contratados por uma empresa da região, que prometeu aos migrantes o custeio de transporte, moradia e alimentação em Guará, mas o montante teve de ser pago pelos próprios obreiros, que moravam em casebres precários, dormiam no chão ou em redes, e alguns deles tiveram que suportar a submissão a intempéries como chuva (a água penetrava no alojamento, devido à falta de forro) e calor intenso. Muitos imóveis apresentavam graves infiltrações, mofo nas paredes e teto e instalações elétricas expostas.
Nas frentes de trabalho, os 14 resgatados trabalhavam sem equipamentos de proteção individual adequados, todos custeados por eles próprios (incluindo o podão). Um deles cortou o pé com o podão, pois as botinas não tinham proteção de ferro na ponta, como prevê a norma. Ele ficou quatro dias afastado, sem receber remuneração.
Não havia banheiros ou locais para refeição na lavoura, de forma que os trabalhadores faziam suas necessidades fisiológicas no mato, e comiam ao relento, embaixo do sol. Não lhes era fornecido água potável; o reservatório de água do ônibus ficava trancado até as 10h.
O ônibus rural não possuía cinto de segurança, e envolveu-se em um acidente grave, que feriu 10 cortadores. Segundo depoimentos, o veículo perdeu o freio e bateu na traseira de um caminhão da usina.
Por receberem salário por produção não havia o pagamento de diária mínima. Um trabalhador que contraiu dengue ficou 8 dias sem trabalhar, portanto, 8 dias sem receber. O esquema de pagamento por metro cortado não ficou claro aos trabalhadores, que tinham dúvidas sobre a lisura do método de remuneração.
A procuradora Regina Duarte da Silva celebrou, no dia 30 de abril, termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa tomadora dos serviços, que se comprometeu a pagar diárias de hotel em Franca e quatro refeições por dia para os 14 migrantes. Foi concedido aos resgatados o direito ao recebimento de seguro-desemprego.
Em 03 de maio, último dia da operação, o MPT celebrou TAC com o empregador, pelo qual ele se comprometeu a pagar as verbas rescisórias devidas aos 14 ex-empregados (totalizando mais de R$ 77 mil), além de uma indenização por danos morais individuais de R$ 4.000,00 para cada um (R$ 56 mil no total) e o custeio da passagem de volta para seus estados de origem, acrescida de alimentação no traslado.
“É inadmissível que esse tipo de tratamento seja dado ao trabalhador. Ainda encontramos muitas irregularidades em frentes de plantio de cana-de-açúcar no interior de São Paulo, geralmente apresentando condições de degradância no meio ambiente laboral e nas moradias. Queremos informar aos maus empregadores que o Ministério Público continuará empreendendo diligências para coibir esse tipo de conduta, sempre tomando as medidas coercitivas necessárias”, afirma a procuradora Regina Duarte da Silva.
O caso será remetido ao Ministério Público Federal para que seja investigada a conduta criminal do empregador, com base no artigo 149 do Código Penal.
