O Procon-MG, órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), lançou o projeto Queijo Minas Legal. O projeto conta com o apoio do Fundo Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (FEPDC), que destinou R$ 2,8 milhões para a regularização de queijarias artesanais em Minas Gerais. O Queijo Minas Legal vai beneficiar cerca de 650 produtores.
O projeto será acompanhado pelo Procon-MG, que participará efetivamente de todas as etapas. Para o coordenador do Procon-MG, o promotor de Justiça Glauber Tatagiba, “o projeto Queijo Minas Legal é um incremento para o desenvolvimento regional e uma solução importante para aqueles produtores que querem legalizar sua produção, evitando autuações por violações às normas consumeristas”.
Os recursos do FEPDC serão destinados ao treinamento de profissionais do Sistema Agricultura, a visitas aos estabelecimentos produtores e a análises laboratoriais de amostras de água e de queijos, além de assistência técnica às queijarias. Além disso, serão desenvolvidas atividades de divulgação e promoção do queijo artesanal e das regiões caracterizadas como produtoras em Minas. Também será feita a estruturação de um laboratório da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e comprados kits de testagem.
A seleção dos produtores beneficiados será feita pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) e pela Seapa após pelo menos 2.600 visitas a queijarias, em 150 municípios mineiros.
