O bairro Tropical 2, em Franca, foi invadido por um rebanho de mais de 25 cabeças de gado. Os animais estão pastando e utilizando poças d’água encontradas ao longo da avenida Aparecida Silva Mathes desde o final da manhã desta segunda-feira.
Leitores do F3 Notícias enviaram o flagrante e ressaltaram preocupação com relação à segurança no trânsito. O vídeo tem viralizado na região para alertar condutores também que trafegam nessa área para terem cuidado.
Até o começo da tarde desta segunda-feira, o proprietário ou proprietária dos animais não tinha sido encontrado.
Existe legislação em Franca que proíbe animais de grande porte soltos nos logradouros públicos ou nos lugares acessíveis ao público, nas áreas urbanas e de expansão urbana. A lei determina apreensão imediata.
“É proibida a permanência de bovinos, equídeos e demais animais de grande porte nos logradouros públicos, sendo conduzidos ou não por pessoas. (Redação dada pela Lei Complementar nº 416/2023). Os animais das espécies descritas no artigo anterior encontrados soltos nos logradouros públicos ou nos lugares acessíveis ao público, nas áreas urbanas e de expansão urbana deste Município serão imedatamente apreendidos e recolhidos aos locais destinados a estes pela Prefeitura Municipal”, detalhou os artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº. 229, de novembro de 2013.
Essa lei institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca. Ela também proíbe que menores de idade andem a cavalo, burro ou outros equinos e bovinos pelas vias públicas de Franca sem o acompanhamento e supervisão de um adulto.
Há previsão de multa de 8 a 20 Unidades Fiscais de Referência do Município – UFMF (R$ 667,60 a R$ 1.669), apreensão e perda do direito de guarda do animal; e nos casos de reincidência, a multa corresponderá ao valor de 10 a 100 (R$ 834,50 a R$ 8.345) UFMF. O valor da UFMF em 2025 é de R$ 83,45.
O Canil Municipal foi informado pelo F3 Notícias sobre o caso e posicionou que iria averiguar a situação.
Os contatos para denúncia de casos como esse são Canil Municipal pelo telefone (16) 3703-9389 ou à Guarda Municipal pelos números 153 e (16) 3724-1033.
