Na semana passada, após decisão judicial, a Prefeitura de Franca fez novo decreto proibindo a realização de cultos e missas no município por conta da pandemia do novo coronavírus. Antes de ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o governo municipal, a Prefeitura tinha liberado a realização de encontros religiosos em templos e igrejas no caso de medidas sanitárias serem tomadas.
Nesta terça-feira (16), representantes de igrejas estiveram na Câmara para manifestar contrariedade sobre o decreto municipal e solicitar que os vereadores auxiliassem na revisão do decreto municipal. O primeiro a falar no plenário foi integrante do movimento “Eu quero comungar”, dos leigos da igreja católica.
Para tentar garantir que houvesse missas, batizados e casamentos, a Catedral de Franca, na semana passada, passou por processo de limpeza interna e higienização nesta semana para que possa receber um número maior de fiéis e garantir maior segurança sanitária.
Na quarta-feira (10), o juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca, acatou pedido do Ministério Público e determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura proibisse a realização de cultos e atos religiosos no município.
A argumentação é que decreto municipal publicado no dia 30 de maio descumpriu determinação de decreto estadual relativo à flexibilização de atos durante o período de calamidade pública causado por conta da pandemia do novo coronavírus. Franca está classificada na fase 2 do Plano SP de abertura de setores da economia e na referida classificação não está prevista a liberação de missas e atos religiosos.
O decreto municipal é o de nº 11.055/2020, enquanto o decreto estadual é o 64.994/2020. A ação civil pública foi proposta pelo MPE contra a Prefeitura.
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