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Home Esportes

Sancionada lei que permite alterações de competições em pandemia

11/01/2021
em Esportes, Esportes em Franca, Futebol
Foto: Alex Ferreira/Rio Branco

Foto: Alex Ferreira/Rio Branco

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021, que permite alterações em regulamentos de competições esportivas em caso de surtos, epidemias e pandemias que possam oferecer risco à integridade dos atletas.

Essas alterações de regulamento devem, no entanto, ser aprovadas pelas agremiações participantes. A nova lei altera o Estatuto de Defesa do Torcedor.

Bolsonaro, no entanto, vetou o trecho que possibilitaria a suspensão do pagamento das parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).

“Por implicar em renúncia fiscal sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro, foi vetada a proposta de suspensão das parcelas de tributos não pagas”, afirmou a presidência da República, em nota.

Esse era o trecho mais discutido e considerado mais importante pelos parlamentares na época da aprovação do projeto. Há a possibilidade do Congresso derrubar os vetos presidenciais, em sessão conjunta. O Congresso voltará do recesso em fevereiro e ficará a cargo do presidente da Casa marcar uma sessão para apreciação de vetos.

*Matéria F3 Notícias, com Agência Brasil

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Tags: f3 noticiasjair bolsonaroPROFUTPrograma de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro
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