A concessionária São José confirmou na tarde deste sábado (19) que não conseguiu efetuar o pagamento dos funcionários no quinto dia útil do mês. O motivo alegado é a falta de recursos principalmente com reflexo do lockdown na cidade, que durou de 27 de maio até 10 de junho. Conforme a empresa, houve “colapso financeiro”. A divulgação dessa situação ocorreu a três dias de projeto da Prefeitura ser votado na Câmara sobre auxílio para a empresa. A São José não sinalizou que pode solicitar devolução do serviço à Prefeitura, mas indicou que aguarda auxílio emergencial.
“Durante duas semanas, por força do decreto, os ônibus não puderam circular e transportar passageiros. Em Franca, ao contrário de algumas cidades que entenderam que o transporte é essencial para a população, ano após ano, o assunto foi relegado a segundo plano. E, por isso, toda a receita da concessionária advém do transporte de pessoas e, sem poder prestar o serviço para a qual é contratada da Prefeitura, a concessionária não teve receita alguma no período de 15 dias, ao mesmo tempo que já tinha uma série de compromissos assumidos com funcionários, fornecedores e bancos”, justificou a concessionária em nota.
A São José, Prefeitura de Franca e a Empresa Municipal de Desenvolvimento (Emdef) já se reuniram mais de uma vez durante esse período de mais de um ano de pandemia para avaliação da situação e estudo da planilha de custos do transporte público.
“Desde antes da pandemia, como também é de conhecimento da imprensa e autoridades, a Prefeitura tem se omitido quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais de fazer a revisão anual da tarifa, pois os valores dos insumos, como salários, benefícios, óleo diesel, pneus, peças e acessórios, energia elétrica e demais itens que compõem o custo operacional têm sofrido reajustes constantes e esses reajustes são ignorados pelo Poder Público. Com essa omissão, a cláusula que determina a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro deixou de ser cumprida e impactou de forma direta a concessionária. Não é de hoje que a São José paga (pois usa recursos emprestados) para manter os ônibus nas ruas de Franca”, divulgou a São José.
A concessionária vem divulgando que teve uma perda de demanda acentuada que chegou a 80% da quantidade de usuários pagantes na cidade. A empresa sustentou que o lockdown foi “pá de cal sobre as finanças”. Conforme a empresa, se o auxílio emergencial para o setor tivesse sido aprovado anteriormente haveria melhor equilíbrio financeiro.
Cidades como Ribeirão Preto, São Sebastião, Limeira, Hortolândia, Campinas, Indaiatuba, Rio de Janeiro já apresentaram pacotes de socorro às concessionárias.
Auxílio milionário na pauta
Os vereadores de Franca votarão na terça-feira (22) à tarde o projeto de lei n° 77/2021, proposto pelo Executivo. A proposta é para autorizar a Prefeitura gastar R$ 1,35 milhão em auxílio emergencial para a empresa São José. O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) justificou o projeto informando que o governo municipal irá comprar passes e distribuir para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.
“A iniciativa consiste no fornecimento de passagens de transporte coletivo para usuários dos serviços de saúde, assistência social, desenvolvimento e educação técnica e profissional prestados pelo município de Franca. Poderá requerer o benefício quem estiver em situação de vulnerabilidade social. As passagens serão fornecidas no cartão comum através do SIT (Sistema Integrado de Transporte de Franca).
Para financiar o projeto, a Prefeitura pretende abrir créditos adicionais em seu orçamento no valor total de até R$ 1,35 milhão”, especificou nota da Câmara.
O projeto passou pelas comissões da Casa de Leis e houve parecer favorável. Hoje existe a grande probabilidade de a proposta ser aprovada.
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